21/08/2025 01:24

Remessa
21/08/2025 01:24

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:19

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 01:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:57

Enviados Autos Digitais ao STJ
16/05/2025 02:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Ofício
03/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0252471-61.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior - Recorrida: Rita de Cássia de Souza Cirino - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 28 de março de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas (OAB: 17106/CE) - Francisco Evaldo Ferreira de Morais Filho (OAB: 45584/CE) - Andreza Maria Mano Vidal (OAB: 17493/CE) - Marcelo Luiz Batista Oliveira (OAB: 17829/CE) - Sebastião Brasilino de Freitas Filho (OAB: 4703/CE) - Fernando Leonel da Silveira Pereira (OAB: 46009/CE)
01/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:00

Juntada de Petição
28/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:40

Decorrendo Prazo
13/03/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:03

Decorrendo Prazo
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0252471-61.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Júnior - Recorrida: Rita de Cássia de Souza Cirino - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas (OAB: 17106/CE) - Francisco Evaldo Ferreira de Morais Filho (OAB: 45584/CE) - Andreza Maria Mano Vidal (OAB: 17493/CE) - Marcelo Luiz Batista Oliveira (OAB: 17829/CE) - Sebastião Brasilino de Freitas Filho (OAB: 4703/CE) - Fernando Leonel da Silveira Pereira (OAB: 46009/CE)
11/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
07/03/2025 00:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 17:39

Recurso Especial não admitido
07/02/2025 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:57

Decorrendo Prazo - Ofício
21/01/2025 22:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:27

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
19/12/2024 19:26

Juntada de Petição
19/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:09

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/12/2024 23:22

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
25/11/2024 20:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/11/2024 20:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/11/2024 20:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/11/2024 08:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/11/2024 08:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição
21/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 09:39

Juntada de Petição
31/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:03

Juntada de Acórdão
18/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:02

Expediente automático - Certidão Atualização/Partes e Representantes - Cat. 537 Mod 200380
11/10/2024 09:01

Mover Obj A
11/10/2024 09:01

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/10/2024 15:21

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/10/2024 22:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
02/10/2024 16:56

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
02/10/2024 16:12

Juntada de Acórdão
02/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/10/2024 14:00

Julgado
13/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:52

Juntada de Acórdão
11/09/2024 14:00

Conclusos para julgamento
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 21:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:26

Inclusão em Pauta
20/08/2024 22:26

Para Julgamento
20/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 19:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2024 15:28

Juntada de Petição
13/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/07/2024 11:01

Vista à PGJ
25/07/2024 08:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
25/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de parecer
24/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio
09/07/2024 10:37

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2024 10:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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