TJCE - 0202921-16.2022.8.06.0298

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LUSMAR CASTRO DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA

CNPJ:

DELEGACIA MUNICIPAL DE VICOSA DO CEARA

CNPJ:

MARIA CLEANE DOS SANTOS SILVA

MARIA DA PAZ MOREIRA MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL VIDAL MAGALHAES

CPF *04.***.*27-24

VERONICA ALVES DE SOUSA

CPF *82.***.*69-47

LEO RANGEL CARVALHO DE SOUSA FREITAS

DOUGLAS ANDRINE DUARTE SIMAO

CPF *50.***.*46-66

EDNARDO MACHADO RODRIGUES - PM-CE

CPF *34.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:30

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 17/01/2025 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 08:49

    Conclusos

  • 09/12/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:23

    Juntada de Petição

  • 01/12/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:57

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 09:08

    Encerrar documento - restrição

  • 07/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:09

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:21

    Encerrar documento - restrição

  • 06/08/2024 11:20

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2024 14:14

    Encerrar documento - restrição

  • 05/08/2024 09:33

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 02/08/2024 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 02/08/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 10:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 10:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 10:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 07:29

    de Instrução

  • 14/02/2024 17:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 11:30:00, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

  • 26/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:48

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 22:44

    Encerrar documento - restrição

  • 03/08/2023 19:07

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 12:14

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/06/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:29

    Expedição de .

  • 03/04/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:29

    Encerrar documento - restrição

  • 03/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 18:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2023 18:08

    Recebida a denúncia

  • 27/02/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 09:12

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2023 17:26

    Mudança de classe

  • 22/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/02/2023 08:25

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/02/2023 08:25

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 02/02/2023 10:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 02/02/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:10

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 14:23

    Conclusos

  • 01/02/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 09:12

    Histórico de partes atualizado

  • 09/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 06/01/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 11:30

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 10:18

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 03/11/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:35

    Expedição de .

  • 02/11/2022 00:16

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:51

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:30

    Juntada de Informações

  • 01/11/2022 13:30

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 01/11/2022 10:00

    Mudança de classe

  • 28/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 14:39

    Expedição de .

  • 28/10/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:49

    Concedida a Liberdade provisória

  • 28/10/2022 11:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2022 11:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.

  • 28/10/2022 10:02

    Histórico de partes atualizado

  • 28/10/2022 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 01:32

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 28/10/2022 01:32

    Distribuído por

  • 27/10/2022 10:02

    Histórico de partes atualizado

  • 27/10/2022 10:02

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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