TJCE - 0001280-48.2018.8.06.0158
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103748615
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103748615
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103748615
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103748615
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103748615
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 103748615
-
17/09/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103748615
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103748615
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103748615
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103748615
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103748615
-
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103748615
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001280-48.2018.8.06.0158 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Liminar] AUTOR: THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA REU: CS CONSTRUCOES LTDA - ME, FRANCISCO SAVIO AMARAL SANTIAGO, CAGECE, CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTIAGO I, MUNICIPIO DE RUSSAS Vistos etc.
Trata-se de Ação Popular ajuizada por THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA em face das réus acima especificados.
Em ID n. 71515667, o autor requereu a desistência da demanda, alegando que o pleito formulado neste ação foi atendido pelos requeridos na ação conexa de n. 0001272-71.2018.8.06.0158, já extinta, qual seja, implantação de rede coletora de esgoto no Condomínio Residencial Santiago I para despejo de dejetos diretamente na rede de saneamento básico.
Intimados os réus para manifestação, a CAGECE e MUNICÍPIO DE RUSSAS não apresentaram objeção ao pedido (ID's n. 77512525 e 78675877).
As rés CONSTRUÇÕES LTDA - ME e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTIAGO, por sua vez, quedaram-se inertes (v. certidões automáticas geradas pelo sistema).
Autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Sem delongas, de rigor o acolhimento do pleito.
A bem da verdade, no âmbito da ação popular, estabelece o art. 9º da Lei nº 4.717 /65 que "se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 noventa dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação".
Entretanto, malgrado o estágio avançado de tramitação do feito, avalio como sendo contraproducente seguir o rito estabelecido na legislação, em virtude do objeto desta ação popular já ter sido solucionado pelo polo passivo (especificamente as rés CS CONSTRUÇÕES LTDA - ME e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTIAGO) no âmbito da demanda que lhe é conexa (de n. 0001272-71.2018.8.06.0158), conforme noticiado às fls. 250-253 e fls. 262-265 daqueles autos, consoante pesquisa feita sistema e-SAJ.
De mais a mais, permitir a continuidade de lide sobre a qual não paira mais controvérsias entre as parte envolvidas fere, inclusive, o princípio da duração razoável do processo, previsto no art 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e art. 4º do Código de Processo Civil, reforçando a necessidade de por fim à marcha processual.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique de logo o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique.
Registre-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Russas/CE, data da assinatura digital.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
16/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 13:58
Transitado em Julgado em 16/09/2024
-
16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748615
-
16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748615
-
16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748615
-
16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748615
-
16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748615
-
16/09/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103748615
-
16/09/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 11:25
Extinto o processo por desistência
-
27/05/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 03:21
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:21
Decorrido prazo de JOAO CLIMARCOS FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS em 23/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73216967
-
14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73216967
-
14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73216967
-
14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73216967
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73216967
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73216967
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73216967
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73216967
-
12/12/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216967
-
12/12/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216967
-
12/12/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216967
-
12/12/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216967
-
12/12/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:09
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:25
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:23
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS em 08/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:09
Decorrido prazo de JOAO CLIMARCOS FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:10
Decorrido prazo de CAGECE em 07/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67632092
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67632092
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67632092
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67632092
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67632092
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67632092
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67632092
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67632092
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67632092
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67632092
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001280-48.2018.8.06.0158 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Liminar] AUTOR: THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA REU: CS CONSTRUCOES LTDA - ME, FRANCISCO SAVIO AMARAL SANTIAGO, CAGECE, CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTIAGO I, MUNICIPIO DE RUSSAS Apensos: [] Vistos em inspeção.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre preliminar(es), fato(s) e documento(s) novos presentes na contestação (arts. 351 e 352, ambos do CPC).
Ademais, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem outras provas que pretendem produzir, justificando-as.
Findo o prazo, faça-se nova conclusão.
Expedientes necessários.
Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
10/10/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67632092
-
10/10/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67632092
-
10/10/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67632092
-
10/10/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67632092
-
10/10/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67632092
-
10/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
21/05/2023 14:13
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 07:23
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 15:04
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/05/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
-
02/05/2023 13:12
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/05/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
-
28/04/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 09:51
Cancelada a movimentação processual
-
21/03/2023 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 20/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 16:14
Decorrido prazo de JOAO CLIMARCOS FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 16:14
Decorrido prazo de THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 16:13
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 02:01
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001280-48.2018.8.06.0158 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Liminar] AUTOR: AUTOR: THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA REU: REU: CS CONSTRUCOES LTDA - ME, FRANCISCO SAVIO AMARAL SANTIAGO, CAGECE, CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTIAGO I, MUNICIPIO DE RUSSAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a determinação do MM.
Juiz, designei para o dia 02 de MAIO de 2023, às 14h30min a audiência de INSTRUÇÃO, que ocorrerá por meio de videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams, em conformidade com a Resolução nº 314 do CNJ e a Portaria nº 640/2020 da Presidência do TJCE.Segue abaixo o Link da Audiência e o QR Code.
Link: https://link.tjce.jus.br/4ed4ce APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA Russas-CE, 2 de março de 2023 MARIA IRANLEIDES BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital1 -
03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 23:49
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/02/2023 17:52
Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2023 15:09
Mov. [152] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Apraze-se audiência de instrução, em pauta oportuna, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 253/254, a ser realizada na modalidade híbrida. As testemunhas deverão ser conduzidas ao independenteme
-
28/11/2022 08:39
Mov. [151] - Concluso para Despacho
-
28/11/2022 08:38
Mov. [150] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2022 17:10
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01810737-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 16:56
-
23/11/2022 23:08
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1417/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973
-
22/11/2022 15:25
Mov. [147] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/004676-7 Situação: Distribuído em 23/11/2022 Local: Oficial de justiça - Sérgio Wandenberg Bezerra da Silva
-
22/11/2022 14:36
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 16:04
Mov. [145] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpra-se o despacho de fl. 218. Ademais, intime-se a parte autora, por seu patrono, acerca dos requerimentos ministeriais de fl. 236. Expedientes necessários.
-
08/08/2022 10:45
Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/08/2022 07:22
Mov. [143] - Certidão emitida
-
05/08/2022 12:39
Mov. [142] - Decurso de Prazo
-
05/08/2022 12:01
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
29/07/2022 00:04
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1073/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
-
27/07/2022 10:49
Mov. [139] - Certidão emitida
-
27/07/2022 03:06
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 19:27
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
-
26/07/2022 17:38
Mov. [136] - Certidão emitida
-
26/07/2022 17:38
Mov. [135] - Certidão emitida
-
26/07/2022 16:26
Mov. [134] - Ofício
-
13/05/2022 16:35
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 09:57
Mov. [132] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 09:24
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
-
22/03/2022 21:52
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01301069-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2022 21:42
-
22/03/2022 10:28
Mov. [129] - Conclusão
-
21/03/2022 01:49
Mov. [128] - Certidão emitida
-
11/03/2022 23:13
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
-
10/03/2022 12:06
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 10:45
Mov. [125] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de intimação da decisão de fls. 227 a ser publicada via DJ-e. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 10 de março de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnic
-
10/03/2022 10:42
Mov. [124] - Certidão emitida
-
10/03/2022 10:39
Mov. [123] - Certidão emitida
-
10/12/2021 15:03
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
-
10/12/2021 15:00
Mov. [121] - Ofício
-
23/11/2021 17:21
Mov. [120] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 16:18
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2021 17:56
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00171141-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2021 17:25
-
08/06/2021 14:01
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 17:03
Mov. [116] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 17:02
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2021 13:14
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00168794-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2021 12:04
-
10/05/2021 17:17
Mov. [113] - Certidão emitida
-
07/05/2021 07:50
Mov. [112] - Certidão emitida
-
26/04/2021 16:21
Mov. [111] - Certidão emitida
-
13/04/2021 18:21
Mov. [110] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 84, citando-se o Município de Russas, via portal eletrônico e-SAJ para, querendo, oferecer contestação no prazo legal. Expedientes necessários.
-
05/04/2021 16:53
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
05/04/2021 13:34
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
-
30/03/2021 22:25
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00166947-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2021 21:58
-
19/02/2021 09:57
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 10:56
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
10/02/2021 10:54
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2021 21:52
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00165734-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2021 20:25
-
22/01/2021 12:59
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 14:13
Mov. [101] - Conclusão
-
19/01/2021 14:13
Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 - TJ/CE, DIA 18/12/2020
-
19/01/2021 14:13
Mov. [99] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 - TJ/CE, DIA 18/12/2020
-
19/01/2021 14:12
Mov. [98] - Desapensado: Desapensado o processo 0001272-71.2018.8.06.0158 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
07/01/2021 19:19
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
05/01/2021 20:28
Mov. [96] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [95] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [94] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [93] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [92] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [91] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [90] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [89] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [88] - Documento
-
05/01/2021 20:28
Mov. [87] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [86] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [85] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [84] - Mandado
-
05/01/2021 20:27
Mov. [83] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [82] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [81] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [80] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [79] - Petição
-
05/01/2021 20:27
Mov. [78] - Mandado
-
05/01/2021 20:27
Mov. [77] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [76] - Mandado
-
05/01/2021 20:27
Mov. [75] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [74] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [73] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [72] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [71] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [70] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [69] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [68] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [67] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [66] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [65] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [64] - Ofício
-
05/01/2021 20:27
Mov. [63] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [62] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [61] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [60] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [59] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [58] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [57] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [56] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [55] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [54] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [53] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [52] - Documento
-
05/01/2021 20:27
Mov. [51] - Documento
-
30/06/2020 13:59
Mov. [50] - Carta Precatória: Rogatória
-
02/03/2020 16:50
Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2020 11:40
Mov. [48] - Concluso para Sentença
-
21/02/2020 08:55
Mov. [47] - Conclusão
-
21/02/2020 08:54
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00165547-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2020 16:21
-
29/10/2019 15:51
Mov. [45] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2019 15:51
Mov. [44] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2019 15:51
Mov. [43] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2019 15:51
Mov. [42] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2019 11:35
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2019 14:28
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/08/2019 14:25
Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO QUE, nesta data, procedi ao apensamento do presente feito ao processo nº 0001272-71.2018.8.06.0158.
-
26/08/2019 14:18
Mov. [38] - Apensado: Apenso o processo 0001272-71.2018.8.06.0158 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
19/07/2019 09:14
Mov. [37] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Recebo a inicial. Apense-se aos autos do processo de nº 1272-71.2018.8.06.0158. Deixo para apreciar a liminar naqueles autos, após o oferecimento de contestação, visto que já foi aberto prazo para a defesa.
-
03/07/2019 17:50
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
03/07/2019 14:56
Mov. [35] - Recebimento
-
03/07/2019 13:46
Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Russas
-
03/07/2019 12:45
Mov. [33] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
03/07/2019 12:36
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: conexao entre os autos
-
03/07/2019 12:36
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Dependência: conexao entre os autos
-
03/07/2019 12:32
Mov. [30] - Recebimento
-
03/07/2019 11:54
Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
03/07/2019 11:54
Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
-
03/07/2019 11:24
Mov. [27] - Expedição de Ofício
-
03/07/2019 09:35
Mov. [26] - Decurso de Prazo: EM 17/06/2019, DECORREU O PRAZO LEGAL E NADA FOI APRESENTADO OU REQUERIDO.
-
30/05/2019 08:15
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2142 Página: 740/741
-
17/05/2019 13:43
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2019 13:41
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2019 16:53
Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2019 16:53
Mov. [21] - Recebimento: J1
-
16/05/2019 16:53
Mov. [20] - Remessa: J1 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Russas
-
14/05/2019 22:07
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/01/2019 03:20
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/12/2018 03:44
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
28/11/2018 07:40
Mov. [16] - Concluso para Despacho: J1 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
-
28/11/2018 07:38
Mov. [15] - Recebimento: PROC. Nº 6.735/18
-
19/10/2018 10:59
Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Russas
-
19/10/2018 10:56
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competênica
-
19/10/2018 10:56
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Dependência: Declínio de competênica
-
19/10/2018 10:54
Mov. [11] - Recebimento
-
19/10/2018 10:54
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
19/10/2018 10:54
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
-
18/10/2018 17:35
Mov. [7] - Distribuidor: REMESSA A DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA.
-
17/10/2018 09:24
Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2018 16:36
Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2018 11:38
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
02/10/2018 11:37
Mov. [3] - Recebimento
-
01/10/2018 11:15
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas
-
01/10/2018 08:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2018
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0190435-90.2017.8.06.0001
V. Sirtoli Decoracoes - EPP
Enel
Advogado: Raissa Freire de Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/2017 15:49
Processo nº 3001210-88.2022.8.06.0012
Antonia Sandra Goncalves de Castro
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/06/2022 17:45
Processo nº 3000218-05.2022.8.06.0182
Cicero Costa do Nascimento
Banco Bmg SA
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/04/2022 10:36
Processo nº 3000192-71.2023.8.06.0020
Selma Regina Grandi
Google Brasil Internet LTDA.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2023 15:22
Processo nº 3000934-86.2019.8.06.0004
Francisco Ferreira Silva Filho
Companhia Excelsior de Seguros
Advogado: Fabio Pompeu Pequeno Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/07/2019 14:47