28/07/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 04:02

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:43

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2023 21:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:58

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 01:19

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:19

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA Av Major Sales, S/N, Centro - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000006-93.2022.8.06.0178 Promovente: RAIMUNDO NONATO CAITANO PEREIRA Promovido(a): CAGECE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme termo de comparecimento de fls. 31, a parte autora não compareceu à audiência designada, embora devidamente intimada.

Ante o exposto, em razão da ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência de tentativa de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.

Sem sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Ante a extinção, condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especial Cíveis e Criminais do Brasil FONAJE, respeitado o valor mínimo de 5 Ufesp's, conforme determina o artigo 4º, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/03.

Intime-se a parte autora da presente sentença, bem como a recolher as custas, no prazo de 10(dez) dias, juntando comprovante nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa Estadual.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se e encaminhe-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 13:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/10/2022 15:25

Conclusos para julgamento
25/10/2022 15:25

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
25/10/2022 01:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 21:43

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 00:09

Decorrido prazo de CAGECE em 21/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:02

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
08/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:37

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:37

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
28/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:22

Conclusos para decisão
15/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:22

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
15/02/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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