TJCE - 3000971-97.2021.8.06.0019
1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/03/2025 10:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/03/2025 10:37
Processo Reativado
-
14/03/2025 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 22:31
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 22:29
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 08:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/02/2025 14:12
Processo Desarquivado
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13/02/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:20
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
05/02/2025 11:32
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MELO MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 11:32
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MELO MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 112708080
-
15/01/2025 07:53
Juntada de Petição de ciência
-
05/01/2025 04:23
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 112708080
-
18/12/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112708080
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18/12/2024 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/11/2024 15:01
Julgado procedente o pedido
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31/10/2024 20:54
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 16:46
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
03/08/2024 02:43
Juntada de entregue (ecarta)
-
22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89661777
-
19/07/2024 10:31
Juntada de Petição de ciência
-
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89661777
-
19/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO (AIJ VIRTUAL) PROCESSO: 3000971-97.2021.8.06.0019 AUTOR: LILLIANO CHAVES DA SILVA REU: JOSE WELLINGTON XAVIER TEIXEIRA Fortaleza, 18 de julho de 2024 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/10/2024, às 16:30 horas, a se realizar por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams.
A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/1d1e36 para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da audiência; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
OBSERVAÇÕES: a) Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá aparte comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado, manifestação motivada apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que a MM.
Juíza determinará a designação de audiência presencial. b) Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. c) Documentos de áudio devem ser anexados no formato "OGG". d) Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem se preferencialmente enviados pelo sistema, caso não seja possível, apresentá-la por escrito até o momento da abertura da sessão.
Atenciosamente, CASSIA BIANCA DE FRANCA SILVA Por Ordem da MM.
Juíza de Direito Valéria Márcia de Santana Barros Leal A(o) Sr(a).
Advogado(a): JOAO VICTOR MELO MAGALHAES QR Code: -
18/07/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89661777
-
18/07/2024 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2024 14:48
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:30, 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
17/07/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 22:52
Conclusos para despacho
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17/07/2024 22:51
Desentranhado o documento
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17/07/2024 22:51
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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17/07/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 01:25
Decorrido prazo de LILLIANO CHAVES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 27/06/2024. Documento: 88625253
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26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88625253
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Processo nº 3000971-97.2021.8.06.0019 Vistos em inspeção interna.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte promovida; sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data de assinatura no sistema.
Valéria Barros Leal Juíza de Direito -
25/06/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88625253
-
25/06/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:35
Conclusos para despacho
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14/03/2024 20:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 20:47
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 14:07
Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 06/03/2024 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
29/11/2023 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2023 14:19
Expedição de Mandado.
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14/11/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 02:59
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
23/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza-CE; whatsapp (85) 98104-6140; [email protected] INTIMAÇÃO (AIJ VIRTUAL) PROCESSO: 3000971-97.2021.8.06.0019 AUTOR: LILLIANO CHAVES DA SILVA REU: JOSE WELLINGTON XAVIER TEIXEIRA Fortaleza, 20 de outubro de 2023 Caro(a) advogado(a), Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2024, às 13:30 horas, a se realizar por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams.
A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/a7f15c para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da audiência; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
OBSERVAÇÕES: a) Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá aparte comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado, manifestação motivada apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que a MM.
Juíza determinará a designação de audiência presencial. b) Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam. c) Documentos de áudio devem ser anexados no formato "OGG". d) Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem se preferencialmente enviados pelo sistema, caso não seja possível, apresentá-la por escrito até o momento da abertura da sessão.
Atenciosamente, ANA KAROLINA DA CONCEICAO ROCHA Por Ordem da MM.
Juíza de Direito Valéria Márcia de Santana Barros Leal A(o) Sr(a).
Advogado(a): JOAO VICTOR MELO MAGALHAES QR Code: -
20/10/2023 18:57
Juntada de Petição de ciência
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20/10/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009225
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20/10/2023 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2023 15:26
Juntada de ata da audiência
-
20/10/2023 15:25
Juntada de Certidão
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20/10/2023 15:24
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 06/03/2024 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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24/09/2023 15:37
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 08:51
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/08/2023 11:57
Apensado ao processo 3000112-81.2021.8.06.0019
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09/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 5°Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98104-6140; [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO (CONCILIAÇÃO VIRTUAL) PROCESSO: 3000971-97.2021.8.06.0019 AUTOR: LILLIANO CHAVES DA SILVA REU: JOSE WELLINGTON XAVIER TEIXEIRA Por meio deste fica V.Sa. INTIMADO(A) a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 20/10/2023 15:00 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência com o uso do sistema Microsoft Teams. A parte e o advogado(a), para acessar a audiência por videoconferência, deverão proceder da seguinte forma: a) Acesse o link https://link.tjce.jus.br/e52be5 para acessar a sala de audiências virtual e, caso não tenha instalado o aplicativo Microsoft Teams, o baixe de forma imediata e gratuita, por meio de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); A parte poderá acessar a sala da audiência, alternativamente, pelo QR Code constante no final deste documento. b) Habilite o acesso ao microfone e a câmera; c) Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; d) Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. ADVERTÊNCIAS: a) O não comparecimento à referida audiência, no caso do(a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95), no caso do(a) promovido(a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 344 e 355, II, do CPC vigente); b) Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95); c) Caso a presente demanda seja decorrente de relação de consumo, fica a parte advertida da possibilidade de ser invertido ônus da prova.
Fortaleza, 8 de agosto de 2023 - Servidor: JOSE CLEYSTER VIEIRA DE CASTRO / Por Ordem da MM.
Juíza de Direito, Valéria Márcia de Santana Barros Leal Parte a ser intimada: JOAO VICTOR MELO MAGALHAES LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA: https://link.tjce.jus.br/e52be5 -
08/08/2023 17:41
Juntada de Petição de ciência
-
08/08/2023 16:44
Expedição de Mandado.
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08/08/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 14:08
Juntada de Petição de ciência
-
02/08/2023 14:22
Audiência Conciliação designada para 20/10/2023 15:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
02/08/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 21:20
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 19:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
31/07/2023 00:00
Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 64798106
-
28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64798106
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Processo nº 3000971-97.2021.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o teor da certidão constante no ID 64798105, requerendo o que de direito; sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 25/07/2023.
Valéria Barros Leal Juíza de Direito -
27/07/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64798106
-
25/07/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 20:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 20:54
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 19:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
17/03/2023 08:34
Decorrido prazo de LILLIANO CHAVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:00
Publicado Decisão em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:00
Publicado Decisão em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 3000971-97.2021.8.06.0019 Indefiro o pedido de decretação da revelia do demandado, considerando a falta de citação válida.
Embora seja possível a citação por meio eletrônico, para que o ato se efetive, necessária a confirmação de recebimento de seu conteúdo pelo destinatário, bem como sua identificação, nos termos do art. 10, incisos I e II, da Resolução n° 354 do CNJ, que passo a transcrever: Art. 10.
O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.
A ausência de confirmação da leitura implica na renovação do expediente de citação por outro meio, nos termos do art. 246, § 1°-A, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 246.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte promovida; sob pena de extinção do feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Valéria Barros Leal Juíza de Direito -
01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 11:15
Audiência Conciliação não-realizada para 28/02/2023 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
31/01/2023 12:27
Juntada de documento de comprovação
-
13/01/2023 07:55
Juntada de documento de comprovação
-
05/12/2022 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2022 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 09:54
Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 11:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
24/11/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 09:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/11/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 09:14
Audiência Conciliação não-realizada para 21/11/2022 09:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
09/11/2022 15:32
Juntada de documento de comprovação
-
04/08/2022 20:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2022 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 20:47
Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 09:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
17/06/2022 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 16:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/05/2022 15:02
Audiência Conciliação não-realizada para 04/05/2022 14:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
07/03/2022 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 13:37
Audiência Conciliação redesignada para 04/05/2022 14:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
19/12/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2021 14:54
Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 15:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
19/12/2021 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2021
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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