28/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:48

Transitado em Julgado em 14/06/2023
28/06/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:01

Decorrido prazo de JOAO OLIVARDO MENDES em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:13

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Nº do feito criminal 0030076-73.2019.8.06.0074 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Resistência, Desacato] AUTOR DO FATO: JOANA DARC DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Verifica-se que, na audiência preliminar a autora do fato manifestou interesse pelo aceite da proposta de proposta de transação penal, contudo, apresentou contraproposta em relação a quantidade de parcelas para pagamento da prestação pecuniária.

Instado, o Representante do Ministério Público concordou que a prestação pecuniária seja adimplida em 06 parcelas (Id 51838027).

Conforme se observa dos autos, o(a) autor(a) do fato, Joana Darc da Silva, foi beneficiado(a) com o instituto da transação penal na forma de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, dividido em 6 (seis) parcelas iguais e mensais de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), a qual a primeira terá como vencimento o dia 10/01/2023, a serem depositadas em conta judicial em Nome do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Em face do exposto, Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a contraproposta da transação penal oferecida pelo autor do fato e devidamente aceita pelo Representante do Ministério Público na modalidade de prestação pecuniária (Id 40645757) devendo-se aguardar o cumprimento da transação penal.

Intime-se o advogado dativo e a parte autora por meio de contato telefônico para tomar ciência da presente decisão e dar início ao cumprimento da transação penal.

Após o cumprimento integral da transação retro mencionada, retornem-me os autos conclusos, para a extinção da punibilidade do(a) autor(a) do fato.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cruz/CE, data registrada no sistema.

FREDERICO AUGUSTO COSTA JUIZ DE DIREITO
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:31

Homologada a Transação Penal
15/12/2022 14:34

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:27

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 11:21

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
08/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:27

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 12:58

Expedição de Mandado.
18/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:39

Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Cruz.
17/03/2022 13:44

Juntada de Ofício
15/01/2022 15:56

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/12/2020 18:16

Mov. [13] - Encerrar análise
01/12/2020 18:14

Mov. [12] - Processo devolvido do MP
06/05/2020 10:23

Mov. [11] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 18:14

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
04/05/2020 18:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho
02/05/2020 17:35

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.20.00395125-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2020 17:34
07/04/2020 02:04

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2020 11:38

Mov. [6] - Certidão emitida
05/03/2020 15:35

Mov. [5] - Certidão emitida
05/03/2020 15:34

Mov. [4] - Documento
07/02/2020 14:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 15:26

Mov. [2] - Concluso para Despacho
10/12/2019 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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