11/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:29

Expedida Certidão de Arquivamento
11/04/2025 13:51

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
11/04/2025 13:51

Expedição de Documento
11/04/2025 13:51

Mover Objetos
11/04/2025 13:51

Juntada de Documento
10/04/2025 17:04

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
10/04/2025 17:04

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:04

Transitado em Julgado
10/04/2025 17:04

Transitado em Julgado
10/04/2025 17:04

Certidão de Trânsito em Julgado
10/04/2025 17:03

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:03

Transitado em Julgado
10/04/2025 17:03

Transitado em Julgado
10/04/2025 17:03

Certidão de Trânsito em Julgado
09/04/2025 21:12

Expedição de Documento
14/03/2025 00:40

Decorrendo Prazo
14/03/2025 00:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0637184-59.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Maria Eridan Alves Magalhães - Agravada: Jarinete Maria Moreira Loureiro - Agravado: Daniela Cristina Moreira Alencar - Agravado: Claudio Danilo Moreira Loureiro - Agravado: Carlo David Moreira Loureiro - Des.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1015 DO CPC.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP Nº 1.696.396/MT).

SITUAÇÃO DE URGÊNCIA.

RISCO DE EXTINÇÃO DO FEITO.

INSERÇÃO DO CONDÔMINO NO POLO PASSIVO PARA CITAÇÃO.

DESCABIMENTO.

LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA, QUE SUSTENTA COMO CAUSA DE PEDIR O EXERCÍCIO DA POSSE EXCLUSIVA SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO.

CONFIGURA EXCESSO DE RIGORISMO EXIGIR A JUNTADA DE NOVO MEMORIAL DESCRITIVO, QUANDO O EXISTENTE NOS AUTOS EXPÕE SATISFATORIAMENTE E COM CLAREZA AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL USUCAPIENDO.

DO MESMO MODO, IMPOR À AUTORA QUE EFETUE A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONFINANTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, VIOLA O DISPOSTO NO ART. §2º DO ART. 319, CPC, VERBIS: ¿§2º A PETIÇÃO INICIAL NÃO SERÁ INDEFERIDA SE, A DESPEITO DA FALTA DE INFORMAÇÕES A QUE SE REFERE O INCISO II, FOR POSSÍVEL A CITAÇÃO DO RÉU¿, BEM COMO DIFICULTA O ACESSO À JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR . - Advs: Celso Ricardo Frederico Baldan (OAB: 15642/CE) - Pedro Benício Marques Moreira (OAB: 11262/CE)
12/03/2025 07:16

Expedição de Documento
11/03/2025 21:11

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/03/2025 21:11

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/03/2025 13:01

Processo Encaminhado
10/03/2025 12:33

Expedição de Documento
06/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
05/03/2025 17:58

Juntada de Documento
05/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
05/03/2025 14:00

Julgado
24/02/2025 16:32

Conclusos
24/02/2025 16:32

Expedição de Documento
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 20:09

Inclusão em Pauta
18/02/2025 20:07

Para Julgamento
14/02/2025 11:22

Processo Encaminhado
14/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:25

Conclusos
09/12/2024 07:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/12/2024 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/11/2024 12:43

Decorrendo Prazo
12/11/2024 01:12

Expedição de Documento
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:06

Expedição de Documento
07/11/2024 14:48

Mover Objetos
07/11/2024 14:48

Mover Objetos
07/11/2024 11:17

Processo Encaminhado
07/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/11/2024 13:25

Conclusos
05/11/2024 13:25

Expedição de Documento
05/11/2024 12:59

Redistribuído
05/11/2024 08:50

Processo Encaminhado
05/11/2024 00:41

Decorrendo Prazo
05/11/2024 00:41

Expedição de Documento
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:03

Expedição de Documento
01/11/2024 10:53

Mover Objetos
01/11/2024 10:53

Mover Objetos
01/11/2024 10:49

Processo Encaminhado
31/10/2024 18:20

Declarada incompetência
31/10/2024 14:07

Conclusos
31/10/2024 14:07

Expedição de Documento
31/10/2024 13:41

Distribuído
31/10/2024 10:59

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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