14/04/2025 11:55

Remessa
14/04/2025 11:55

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:52

Transitado em Julgado
14/04/2025 11:52

Transitado em Julgado
14/04/2025 11:52

Certidão de Trânsito em Julgado
09/04/2025 21:12

Expedição de Documento
22/03/2025 01:40

Expedição de Documento
14/03/2025 00:47

Decorrendo Prazo
14/03/2025 00:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/03/2025 00:39

Expedição de Documento
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:41

Juntada de Petição
13/03/2025 09:41

Expedição de Documento
13/03/2025 09:33

Juntada de Petição
13/03/2025 09:32

Expedição de Documento
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0134391-51.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros S/A - Apelado: Júlio César Vaz de Melo Filho - Des.

EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA.

ACIDENTE VEICULAR.

DANOS SUPORTADOS PELA SEGURADORA.

RESSARCIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE A PARTE AUTORA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR SEGURADORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DETERMINANDO O PAGAMENTO DE R$ 6.325,11 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

AS QUESTÕES DISCUTIDAS NO RECURSO CINGEM-SE A VERIFICAR SE AS NOTAS FISCAIS APRESENTADAS COMPROVAM SUFICIENTEMENTE OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO VEÍCULO SEGURADO, QUE SEGUNDO A APELANTE, TOTALIZAM R$ 10.265,48 (DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU ADEQUADAMENTE DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, POIS PARTE DAS NOTAS FISCAIS NÃO FAZ APRESENTADAS NÃO REFERÊNCIA DIRETA AO VEÍCULO OBJETO DO SINISTRO, O QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL ALEGADO. 4.

DIANTE DO CASO, A PARTE AUTORA, ORA APELANTE, MESMO INTIMADA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, QUEDOU-SE INERTE E NÃO JUNTOU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES OU ARROLOU TESTEMUNHAS QUE PUDESSEM RATIFICAR AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS. 5.

PORTANTO, AGIU COM ACERTO O JUÍZO DO PRIMEIRO GRAU AO DETERMINAR O PAGAMENTO APENAS DO MONTANTE DE R$ 6.325,11 (SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), DIANTE DA SUA EFETIVA COMPROVAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO._______________DISPOSITIVOS LEGAIS RELEVANTES CITADOS:- CPC/2015, ART. 373, INCISO I;- CPC/2015, ART. 85, § 2º E § 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:- TJCE, AC 02068770520158060001, REL.

DES.

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 22/03/2023;- TJMG, AC 10439160135190001, REL.

DES.

ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO, 11ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/12/2020 ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO Nº 0134391-51.2017.8.06.0001 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE) . - Advs: Lígia Araújo Pereira (OAB: 365929/SP) - Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública (OAB: 1111A/CE)
12/03/2025 07:18

Expedição de Documento
11/03/2025 16:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/03/2025 16:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/03/2025 16:05

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/03/2025 16:03

Mover Objetos
11/03/2025 16:03

Expedição de Documento
11/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 20:37

Processo Encaminhado
27/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 14:57

Juntada de Documento
26/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 09:00

Julgado
24/02/2025 21:38

Expedição de Documento
18/02/2025 00:35

Conclusos
18/02/2025 00:35

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:45

Inclusão em Pauta
13/02/2025 13:40

Para Julgamento
12/02/2025 10:19

Processo Encaminhado
06/02/2025 15:00

Juntada de Documento
08/11/2024 17:03

Conclusos
08/11/2024 17:02

Juntada de Documento
06/11/2024 15:24

Expedição de Documento
05/11/2024 11:26

Processo Encaminhado
01/11/2024 21:47

Processo Encaminhado
01/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:03

Conclusos
01/11/2024 16:03

Expedição de Documento
01/11/2024 16:03

(Distribuição Automática) por sorteio
01/11/2024 15:41

Registro Processual
01/11/2024 15:41

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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