30/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 14:10

Alterado o assunto processual
30/07/2025 14:10

Alterado o assunto processual
28/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142412478
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142412478
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 3010957-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Competência Tributária, Repetição de indébito] Parte Autora: MIRIA CILENE DE CASTRO COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id. 138507108 Intime-se a parte apelada para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei Fortaleza 2025-03-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
29/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142412478
24/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 22:22

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132420070
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132420070
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132420070
20/01/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132420070
17/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132420070
17/01/2025 18:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
23/11/2024 04:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:18

Desentranhado o documento
04/11/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
04/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:57

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:41

Nomeado perito
25/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71732435
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71732435
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010957-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Competência Tributária, Repetição de indébito] Parte Autora: MIRIA CILENE DE CASTRO COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Quanto ao pedido de produção de prova pericial de ID 70508701, determino a intimação das partes para que formulem quesitos, bem como indiquem assistente técnico dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Após, retornem os autos para nomeação de profissional cadastrado no sistema SIPER deste Tribunal de Justiça.

Expedientes SEJUD: Intimação do advogado autoral (DJe); Intimação do Estado do Ceará (portal). Fortaleza 2023-11-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
22/11/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71732435
22/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 68845449
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68845449
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010957-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Competência Tributária, Repetição de indébito] Parte Autora: MIRIA CILENE DE CASTRO COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.

Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.

Expedientes SEJUD: Intimação do advogado da parte autora por meio do DJe; Intimação do Estado (portal).

Hora da Assinatura Digital: 14:17:05 Data da Assinatura Digital: 2023-09-12 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
26/09/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68845449
26/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2023 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.
12/08/2023 18:19

Juntada de Petição de parecer
13/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010957-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Competência Tributária, Repetição de indébito] Parte Autora: MIRIA CILENE DE CASTRO COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Haja vista a existência de preliminares na defesa apresentada pelo Estado do Ceará (ID 56760413), em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autoral para, querendo, apresentar réplica dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte autora por meio do DJe.

Hora da Assinatura Digital: 13:56:42 Data da Assinatura Digital: 2023-04-05 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
17/04/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010957-61.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Competência Tributária, Repetição de indébito] Parte Autora: MIRIA CILENE DE CASTRO COSTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$80,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebo a exordial em seu plano formal.

Defiro a gratuidade judiciária, podendo ser revista frente a elementos que surgirem nos autos.

Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, notadamente pela ausência de perigo de perecimento do direito alegado durante o prazo de defesa, reservo a apreciação do pleito da tutela para após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é sabido que os Procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria deste jaez, bem como estar convencida que não há prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Cite-se o Demandado (por portal) para apresentação de defesa no prazo de 30 dias.

Hora da Assinatura Digital: 14:33:04 Data da Assinatura Digital: 2023-03-01 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:06

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050170-41.2021.8.06.0181

Maria Felix de Sousa

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0050763-70.2021.8.06.0181

Helio Fernando Soares da Silva

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/12/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 3001256-96.2021.8.06.0017

Luiz Gonzaga de Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carlos Wendel Feitoza de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0004286-31.2016.8.06.0159

Jose Iltemar Martins

Editora Tres LTDA

Advogado: Saulo Veloso Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0222061-54.2022.8.06.0001

Haroldo Willamy Ribeiro Lessa

Estado do Ceara

Advogado: Brena Camara Nascimento Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2022 18:49

Exibir Processo