21/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:06

Decorrido prazo de DENISE VASCONCELOS PIRES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:58

Decorrido prazo de DENISE VASCONCELOS PIRES em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135487419
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135487419
14/02/2025 00:00

Intimação

DENISE VASCONCELOS PIRES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por DENISE VASCONCELOS PIRES.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I. Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
13/02/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135487419
13/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2025 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.
14/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78867441
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78867441
01/02/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78867441
01/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0226872-57.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: DENISE VASCONCELOS PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE VASCONCELOS PIRES - CE27190 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H.

Conclusos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que a parte exequente dispensa a correção monetária devida.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 57531448, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 4.197,60 (quatro mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Denise Vasconcelos Pires.

Verifico que a exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 57531448), no entanto, estão ausentes as informações se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as informações faltantes.

Com as informações nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/05/2023 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2023 19:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:57

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:04

Decorrido prazo de DENISE VASCONCELOS PIRES em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:57

Decorrido prazo de DENISE VASCONCELOS PIRES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº: 0226872-57.2022.8.06.0001 Apensos: Classe: Nomeação de Advogado Assunto: Defensores Dativos ou Ad Hoc Requerente: Denise Vasconcelos Pires Requerido: Estado do Ceará e outros (...) "Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentação carreada aos autos, hei por bem julgar PROCEDENTE o pleito requestado na exordial, com resolução do mérito, ao escopo de condenar o requerido, ESTADO DO CEARÁ, ao pagamento da quantia de R$ 4.197,60 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), conforme fixado no título executivo (fls. 20/47), pelos serviços efetivamente prestados pelo requerente, DENISE VASCONCELOS PIRES, como defensor dativo no processo descrito na prefacial, assim o fazendo com esteio no art. 487, I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95)." Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2022.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:05

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 09:09

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 08:27

Mov. [19] - Concluso para Sentença
09/09/2022 11:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408015-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2022 11:14
28/08/2022 09:15

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/08/2022 13:00

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022 10:39

Mov. [15] - Documento Analisado
17/08/2022 10:39

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 09:58

Mov. [13] - Concluso para Despacho
23/06/2022 13:16

Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/06/2022 13:16

Mov. [11] - Encerrar documento - benefício
09/05/2022 19:41

Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/04/2022 18:51

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
13/04/2022 08:45

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
13/04/2022 08:45

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
12/04/2022 12:32

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/074139-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
12/04/2022 12:31

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 12:30

Mov. [4] - Documento Analisado
11/04/2022 20:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2022 16:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/04/2022 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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