28/04/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:42

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 05:01

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 03:07

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA DE PAULA em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA DE PAULA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 13:59

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2023 09:52

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 14:10

Conclusos para julgamento
17/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001298-64.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: FARIAS & BARROSO ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: FABIANA CATIA DE PAULA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo requerido na petição retro, porque incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Cabe à parte que optar por esse procedimento diligenciar previamente ou em curto prazo promovendo o que for necessário ao andamento do feito.

Nos Juizados Especiais, vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no art. 2º, da Lei 9.099 a celeridade processual.

Razão pela qual o requerimento da parte de suspensão do processo por prazo superior a 30 dias não se coaduna com esse procedimento.

O que não importa em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88).

Ademais, se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade pode se socorrer da Justiça Comum, a qual comporta os procedimentos de trâmite mais dilatado possibilitando a realização das diligências necessárias à satisfação de sua pretensão.

Isso posto, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte Exequente promova a(s) diligência(s) necessária(s) para o andamento do feito, sob pena de o processo ser extinto por abandono.

Outrossim, quanto ao pedido do Exequente de liberação de valores das contas de titularidade da Sra.

Fabiana Cátia de Paula Silva, ora executada, defiro-o, devendo a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da devedora, penhorados via SISBAJUD (vide ID 42361363).

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - respondendo
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 08:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/01/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 12:02

Juntada de ordem de bloqueio
16/11/2022 14:05

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 13:20

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:06

Juntada de mandado
20/10/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:42

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/07/2022 13:55

Expedição de Mandado.
20/07/2022 09:50

Juntada de documento de comprovação
29/06/2022 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
24/06/2022 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2022 16:52

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:21

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 10:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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