TJCE - 0656494-88.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de PATRICIA PINHEIRO CAVALCANTE DE FARIA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA MOURA NOBREGA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de ADELLY REJANE PAZ BRAZ em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de PATRICIA PINHEIRO CAVALCANTE DE FARIA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de FERNANDA CAROLINA MOURA NOBREGA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:39
Decorrido prazo de ADELLY REJANE PAZ BRAZ em 24/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137954485
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0656494-88.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Habibs - North Point Super Lanches Ltda REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Habibs - North Point Super Lanches LTDA em desfavor do Município de Fortaleza. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 137109808, e requerer o que entender pertinente.
Após voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137954485
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12/03/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137954485
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10/03/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 17:46
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/12/2024 09:24
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/12/2024 09:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/09/2024 12:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/09/2024 16:57
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/05/2017 16:01
Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/03/2017 13:56
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10115285-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2017 10:39
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13/02/2017 10:43
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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13/02/2017 10:42
Mov. [83] - Certidão emitida
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13/02/2017 10:32
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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08/11/2016 11:06
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2016 Data da Disponibilizacao: 07/11/2016 Data da Publicacao: 08/11/2016 Numero do Diario: 1558 Pagina: 596/597
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04/11/2016 11:31
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0379/2016 Teor do ato: Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar sobre a peticao de fl. 311. Advogados(s): Marcio Augusto Vasconcelos Diniz (OAB 7876/CE)
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01/11/2016 18:53
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar sobre a peticao de fl. 311.
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28/10/2016 18:54
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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28/10/2016 05:11
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10496948-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2016 10:49
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13/07/2016 12:09
Mov. [76] - Certidão emitida
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13/07/2016 12:07
Mov. [75] - Mandado
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13/07/2016 12:07
Mov. [74] - Certidão emitida
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13/07/2016 12:05
Mov. [73] - Mandado
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05/07/2016 16:29
Mov. [72] - Expedição de Ofício
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05/07/2016 16:29
Mov. [71] - Expedição de Ofício
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30/05/2016 08:58
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2016 Data da Publicacao: 30/05/2016 Data da Disponibilizacao: 27/05/2016 Numero do Diario: 1447 Pagina: 250/260
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25/05/2016 12:27
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2016 17:19
Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2014 14:03
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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31/10/2014 18:31
Mov. [66] - Conclusão
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15/09/2014 10:36
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71521666-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2014 10:31
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12/09/2014 11:35
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2014 Data da Disponibilizacao: 11/09/2014 Data da Publicacao: 12/09/2014 Numero do Diario: 1043 Pagina: 279
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10/09/2014 11:54
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2014 17:43
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2014 11:14
Mov. [61] - Conclusão
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04/11/2013 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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11/10/2013 12:00
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70773784-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2013 14:57
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11/10/2013 12:00
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2013 12:00
Mov. [57] - Conclusão
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23/09/2013 12:00
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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25/07/2013 12:00
Mov. [55] - Certidão emitida
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25/07/2013 12:00
Mov. [54] - Mandado
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22/07/2013 12:00
Mov. [53] - Expedição de Mandado
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22/07/2013 12:00
Mov. [52] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinario.
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10/07/2013 12:00
Mov. [51] - Mero expediente | Cite-se o Municipio de Fortaleza para, querendo, oferecer embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1-B, da lei n 9.494/97, que alterou o art. 730 do Codigo de Processo Civil.
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27/05/2013 12:00
Mov. [50] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 269
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07/05/2013 12:00
Mov. [49] - Conclusão
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07/05/2013 12:00
Mov. [48] - Entranhado | Entranhado o processo 0656494-88.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Declaratoria - Assunto principal:
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22/04/2013 12:00
Mov. [47] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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05/11/2012 12:00
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2012 Data da Disponibilizacao: 30/10/2012 Data da Publicacao: 31/10/2012 Numero do Diario: 593 Pagina: 253
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29/10/2012 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2012 12:00
Mov. [44] - Mero expediente | R. h Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentenca. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Expedi
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19/10/2012 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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26/06/2009 18:10
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B=26 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2009 16:36
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO VINDO DO TJ(B-45) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2007 08:28
Mov. [40] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2007 13:17
Mov. [39] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 038. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2007 11:20
Mov. [38] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2007 12:18
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
12/02/2007 10:54
Mov. [36] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (TEM PETICAO P/JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2007 14:39
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2007 15:53
Mov. [34] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2007 13:04
Mov. [33] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.MARCELO MAGALHAES FERNANDES DESDE 18/01/2007 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2007 13:53
Mov. [32] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 001. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 13:20
Mov. [31] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2005 14:05
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2005 09:15
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO concluso - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2005 11:55
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 10:42
Mov. [27] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 211 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 10:29
Mov. [26] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 211 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2005 17:00
Mov. [25] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2005 09:25
Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO concluso p/julgar - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2005 13:31
Mov. [23] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (TEM PETICAO P/JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2004 12:58
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2004 08:33
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 246 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2004 10:21
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2004 11:17
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/REPLICA A CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2004 15:41
Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. MARCELO MAGALHAES FERNANDES DESDE 14/06/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2004 10:02
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.122 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2003 09:07
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2003 09:04
Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO AR AO SECRETARIO FINANCAS MUN.FORTALEZA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2003 11:54
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.169 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/08/2003 11:07
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2003 15:58
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2003 16:59
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2003 13:27
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO MANDADO INTIMACAO AO MUNICIPIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2003 17:29
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2003 12:22
Mov. [8] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2003 14:12
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2003 12:24
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2003 16:40
Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2003 13:41
Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2003 15:54
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2003 09:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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