22/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051657-39.2021.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Jose Ednardo Valentim Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Samuel Diógenes Baquit Landim (OAB: 44423/CE) - Ministério Público Estadual
21/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:22

Juntada de Ofício
17/03/2025 17:21

Juntada de Ofício
12/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 09:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição
20/09/2024 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:54

Juntada de Informações
16/09/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 14:01

Histórico de partes atualizado
05/09/2024 15:30

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição
03/09/2024 02:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 01:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:37

Juntada de Petição
19/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 19:31

Juntada de Petição
18/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:40

Juntada de Ofício
13/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:16

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:37

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 11:29

Expedição de .
29/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:22

Decretada a prisão preventiva
25/07/2024 16:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
25/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:22

Juntada de Petição
22/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:57

Manutenção da Prisão Preventiva
18/07/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:24

Juntada de Petição
01/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:41

Juntada de Ofício
26/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:47

Expedição de .
24/06/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:23

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:15

Expedição de .
20/06/2024 14:15

Expedição de .
18/06/2024 17:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 08:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
19/05/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:26

Expedição de .
30/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:07

Juntada de Petição
29/04/2024 10:25

Expedição de Ofício.
29/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 10:18

Recebida a denúncia
18/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:20

Juntada de Petição
12/04/2024 01:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:25

Juntada de Petição
01/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:55

Juntada de Ofício
23/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:07

Juntada de Ofício
16/02/2024 12:55

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:55

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:55

Expedição de Ofício.
10/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:44

Juntada de Petição
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:54

Juntada de Ofício
30/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:11

Outras Decisões
23/01/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:43

Juntada de Petição
18/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:37

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:19

Expedição de .
18/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:16

Expedição de .
18/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:49

Recebido Recurso Eletrônico
30/11/2023 09:50

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:02

Histórico de partes atualizado
09/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
09/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:38

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:20

Decisão de Saneamento e Organização
22/06/2023 13:50

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:02

Juntada de Petição
03/06/2023 01:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:43

Juntada de Petição
13/04/2023 10:49

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/03/2023 17:10

Juntada de Petição
06/03/2023 01:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:14

Juntada de Petição
10/02/2023 00:53

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:14

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:17

Juntada de Ofício
03/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:25

Juntada de Ofício
02/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:24

Juntada de Ofício
31/01/2023 10:29

Histórico de partes atualizado
30/01/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 17:47

Histórico de partes atualizado
30/01/2023 17:24

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/01/2023 17:24

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:49

Expedição de Ofício.
30/01/2023 13:49

Expedição de Ofício.
30/01/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
28/01/2023 09:47

Concedida a Liberdade provisória
25/01/2023 11:36

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:50

Juntada de Petição
08/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 21:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
17/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:36

Juntada de Ofício
28/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:50

Conclusos para decisão
31/08/2022 13:06

Juntada de Ofício
17/08/2022 10:34

Histórico de partes atualizado
01/08/2022 00:58

Expedição de Certidão.
01/08/2022 00:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:10

Juntada de Petição
23/07/2022 02:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2022 08:33

Mudança de classe
21/07/2022 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:08

Expedição de .
20/07/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:02

Juntada de Petição
08/06/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2021 09:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2021 10:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:49

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:43

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:11

Juntada de Petição
06/09/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2021 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2021 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2021 14:16

Expedição de .
02/09/2021 14:15

Expedição de .
01/09/2021 10:16

Juntada de Petição
05/08/2021 17:46

Outras Decisões
05/08/2021 00:59

Conclusos para decisão
05/08/2021 00:59

Expedição de Certidão.
05/08/2021 00:57

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:22

Juntada de Petição
04/08/2021 10:34

Histórico de partes atualizado
04/08/2021 10:29

Histórico de partes atualizado
04/08/2021 10:21

Histórico de partes atualizado
30/07/2021 07:40

Expedição de Certidão.
28/07/2021 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 17:52

Juntada de Ofício
26/07/2021 17:13

Juntada de Ofício
22/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 00:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 00:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 00:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:13

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:56

Expedição de .
20/07/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 16:10

Juntada de Petição
20/07/2021 16:08

Juntada de Petição
20/07/2021 16:04

Juntada de Petição
20/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:02

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:58

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:37

Expedição de Certidão.
20/07/2021 10:34

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 10:34

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 10:29

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 10:29

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 10:21

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 10:21

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:35

Juntada de Petição
20/07/2021 09:35

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:29

Expedição de Ofício.
20/07/2021 08:40

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:40

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:39

Expedição de .
20/07/2021 08:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 08:39:11, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
20/07/2021 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 20:40

Juntada de Petição
19/07/2021 18:48

Outras Decisões
19/07/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 14:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2021 13:30:00, Vara Única Criminal de Quixadá.
19/07/2021 14:05

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:05

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:19

Expedição de .
19/07/2021 12:13

Expedição de .
19/07/2021 12:10

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:57

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 10:25

Expedição de Certidão.
19/07/2021 08:22

Conclusos
19/07/2021 08:22

Distribuído por
18/07/2021 10:34

Histórico de partes atualizado
18/07/2021 10:34

Histórico de partes atualizado
18/07/2021 10:29

Histórico de partes atualizado
18/07/2021 10:26

Histórico de partes atualizado
18/07/2021 10:21

Histórico de partes atualizado
18/07/2021 09:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00