22/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:27

Juntada de despacho
05/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 10:16

Alterado o assunto processual
05/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:36

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:03

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:03

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134204192
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134204192
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134204192
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134204192
03/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134204192
03/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134204192
31/01/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132820030
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132820030
24/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132820030
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132820030
23/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132820030
23/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132820030
23/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:07

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129351380
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129351380
13/12/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129351380
10/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 23:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:07

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
25/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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