TJCE - 0101430-23.2018.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ: 40.841.728/0019-90

Advogados

RENATO CICALESE BEVILAQUA

OAB: 44064/PE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 02:29

    Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

  • 08/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127114674

  • 02/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127114674

  • 30/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127114674

  • 30/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2024 13:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/02/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/02/2024 08:19

    Declarada incompetência

  • 15/09/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de RENATO CICALESE BEVILAQUA em 14/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0101430-23.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 37792854, apenas a parte autora se manifestou pelo prosseguimento do feito.

    O Estado do Ceará deixou transcorrer in albis ID. 37792867.

    Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

    Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.

    Intime-se no prazo de 5 dias.

    Expediente necessário.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 06/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 00:53

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/09/2022 14:25

    Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 09/03/2022 18:10

    Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

  • 25/02/2022 23:43

    Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

  • 08/11/2021 05:02

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 07/11/2021 16:00

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02417929-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/11/2021 15:36

  • 03/11/2021 19:45

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728

  • 29/10/2021 01:33

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2021 17:33

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 28/10/2021 17:33

    Mov. [27] - Documento Analisado

  • 26/10/2021 15:11

    Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/10/2021 22:14

    Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/10/2021 17:31

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 18/10/2021 13:48

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376838-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/10/2021 13:20

  • 07/10/2021 20:40

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 28/09/2021 19:34

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

  • 27/09/2021 01:33

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2021 17:23

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 24/09/2021 15:08

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 23/09/2021 16:56

    Mov. [17] - Antecipação de tutela: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. Quanto ao mais, intime=-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a

  • 06/02/2019 17:34

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01070887-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 17:01

  • 05/09/2018 08:28

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 27/08/2018 13:38

    Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/08/2018 10:36

    Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/08/2018 18:12

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10448014-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2018 16:49

  • 20/07/2018 10:08

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 20/07/2018 10:08

    Mov. [10] - Documento

  • 20/07/2018 10:07

    Mov. [9] - Documento

  • 09/07/2018 15:29

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/123534-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

  • 11/06/2018 13:03

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 1921 Página: 393/397

  • 07/06/2018 11:07

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2018 14:24

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 29/05/2018 16:19

    Mov. [4] - Mero expediente: Nesse sentido, determino a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar, e somente com o decurso de tal prazo, este juiz poderá analisar a po

  • 22/01/2018 17:02

    Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10027105-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/01/2018 15:11

  • 10/01/2018 10:42

    Mov. [2] - Conclusão

  • 10/01/2018 10:42

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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