TJCE - 0698015-13.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 08:18
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/04/2025 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 16:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/02/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:41
Conclusos para despacho
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16/03/2023 02:21
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 02:21
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 15/03/2023 23:59.
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15/03/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0698015-13.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Marcio Alves de Melo Távora REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Cumprimento de sentença paralisado há mais de um ano, com exaurimento da oportunidade para oferecimento de impugnação. (2) Promova-se atualização do débito da execução, a partir da data do trânsito em julgado, na forma do quanto previsto no art. 21, c/c art. 50, ambos da Resolução 303/CNJ (taxa SELIC).
A realização de cálculo de atualização se impõe, notadamente em face da longevidade da instauração da fase de cumprimento de sentença. (3) Após atualização, falem as partes, no prazo comum de cinco dias. (4) Se nenhuma manifestação houver, expeça-se RPV, na forma da lei. (5) Sem prejuízo, observo que os autos cuidam de ação cautelar, cujos efeitos perduram apenas até final deslinde da ação principal.
Compulsando os autos, não constatei a existência de ação principal, nem muito menos prova do respectivo estágio atual.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, em cinco dias, fazer prova da existência da demanda principal e de seu estágio atual, pena de imediata cessação dos efeitos da decisão final proferida me sede de ação cautelar. (6) Cumpra-se. (7) Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 10:46
Conclusos para decisão
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01/03/2023 10:45
Cancelada a movimentação processual
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28/11/2022 10:23
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/02/2022 15:40
Mov. [141] - Conclusão
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22/02/2022 10:46
Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/02/2022 10:46
Mov. [139] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2021 02:44
Mov. [138] - Certidão emitida
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17/11/2021 09:06
Mov. [137] - Certidão emitida
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17/11/2021 09:06
Mov. [136] - Documento Analisado
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16/11/2021 19:13
Mov. [135] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, facultando-se-lhe arguir as matérias descritas no art. 535 do CPC.
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03/11/2021 18:23
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:23
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2021 15:05
Mov. [132] - Certidão emitida
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07/08/2021 12:36
Mov. [131] - Conclusão
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31/07/2021 12:42
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215594-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/07/2021 12:06
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19/07/2021 09:14
Mov. [129] - Certidão emitida
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09/07/2021 20:50
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
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08/07/2021 11:47
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0246/2021 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
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08/07/2021 08:14
Mov. [126] - Certidão emitida
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08/07/2021 08:14
Mov. [125] - Documento Analisado
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06/07/2021 17:41
Mov. [124] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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06/07/2021 15:57
Mov. [123] - Encerramento de Documentos
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06/07/2021 15:57
Mov. [122] - Trânsito em julgado
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06/07/2021 15:56
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2021 15:55
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2021 15:55
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2021 17:27
Mov. [118] - Certidão emitida
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22/06/2021 17:25
Mov. [117] - Decurso de Prazo
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03/05/2021 10:34
Mov. [116] - Certidão emitida
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26/04/2021 19:54
Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/04/2021 21:06
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
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20/04/2021 11:42
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 07:25
Mov. [112] - Certidão emitida
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20/04/2021 07:25
Mov. [111] - Certidão emitida
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20/04/2021 07:25
Mov. [110] - Documento Analisado
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12/04/2021 17:51
Mov. [109] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 20:35
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 20:35
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2020 18:03
Mov. [106] - Concluso para Sentença
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01/12/2020 16:51
Mov. [105] - Certidão emitida
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01/12/2020 16:50
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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15/10/2020 19:44
Mov. [103] - Certidão emitida
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11/10/2020 11:26
Mov. [102] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração páginas 1140/1144.
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07/10/2020 01:15
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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07/10/2020 01:15
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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03/10/2020 10:55
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0538/2020 Teor do ato: R. h. Considerando a decisão do conflito de competência de páginas 1171/1178, determino a conclusão dos presentes autos para julgamento. Expedientes necessários. Advog
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02/10/2020 15:44
Mov. [98] - Certidão emitida
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02/10/2020 14:31
Mov. [97] - Documento Analisado
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02/10/2020 10:23
Mov. [96] - Mero expediente: R. h. Considerando a decisão do conflito de competência de páginas 1171/1178, determino a conclusão dos presentes autos para julgamento. Expedientes necessários.
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02/10/2020 09:32
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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24/09/2020 09:04
Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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24/09/2020 09:04
Mov. [93] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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23/09/2020 10:33
Mov. [92] - Reativação: Para remessa
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23/09/2020 10:33
Mov. [91] - Certidão emitida
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23/09/2020 10:31
Mov. [90] - Documento
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23/09/2020 10:17
Mov. [89] - Desapensado: Desapensado do processo 0702819-24.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal
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14/08/2020 17:33
Mov. [88] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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14/08/2020 17:33
Mov. [87] - Documento
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14/08/2020 17:32
Mov. [86] - Documento
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14/08/2020 17:32
Mov. [85] - Documento
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14/08/2020 17:31
Mov. [84] - Documento
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14/08/2020 15:19
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/04/2020 16:43
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2020 14:21
Mov. [81] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas conferidas pela lei, mediante consulta ao sistema SAJPG, a ausência de processo executivo fiscal relacionado ao objeto desta ação em tramitação nas varas de execuções fiscais. O referido é
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15/04/2016 15:03
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2016 08:58
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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14/03/2016 13:35
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 1128/1134 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)
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14/03/2016 13:35
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 1128/1134 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)
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14/03/2016 12:13
Mov. [76] - Certidão emitida
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01/03/2016 15:53
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2015 14:22
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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06/10/2015 13:53
Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2015 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)
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06/10/2015 13:53
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 01/2015 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)
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28/09/2015 19:08
Mov. [71] - Certidão emitida
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24/09/2015 10:59
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1294 Página: 300/301
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22/09/2015 09:50
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2015 15:33
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2015 15:11
Mov. [67] - Decisão Proferida: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, conheço do recurso, porém nego provimento aos embargos de declaração interpostos por Márcio Alves de Melo Távora. Em consequência, mantenho incólume a decisão prolata
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08/09/2015 13:58
Mov. [66] - Concluso para Sentença
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08/09/2015 13:58
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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31/08/2015 17:37
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10351243-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/08/2015 10:58
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31/08/2015 17:37
Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0698015-13.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Cautelar Inominada - Assunto principal:
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31/08/2015 17:37
Mov. [62] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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26/08/2015 13:44
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1274 Página: 469/470
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24/08/2015 07:46
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2015 17:38
Mov. [59] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2014 11:08
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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30/07/2014 14:27
Mov. [57] - Conclusão
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30/07/2014 14:27
Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/07/2014 19:48
Mov. [55] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [54] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [53] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [52] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [51] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [50] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [49] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [48] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [47] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [46] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [45] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [44] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [43] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [42] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [41] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [40] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [39] - Bens Apreendidos
-
21/07/2014 19:48
Mov. [38] - Documento
-
21/07/2014 19:48
Mov. [37] - Documento
-
21/07/2014 19:45
Mov. [36] - Documento
-
21/07/2014 19:45
Mov. [35] - Documento
-
21/07/2014 19:45
Mov. [34] - Documento
-
21/07/2014 19:44
Mov. [33] - Documento
-
21/07/2014 19:44
Mov. [32] - Documento
-
21/07/2014 19:44
Mov. [31] - Documento
-
21/07/2014 19:44
Mov. [30] - Documento
-
25/06/2014 16:18
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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09/04/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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15/01/2014 12:00
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)
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15/01/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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15/01/2014 12:00
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0702819-24.2000.8.06.0001)
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08/01/2014 12:00
Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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05/12/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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24/06/2010 13:01
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2009 09:47
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 14 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 10:35
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO D-23 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2008 14:31
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 10) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2008 14:19
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 10) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2007 15:30
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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04/07/2007 12:09
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO (p) 10. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2004 13:02
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2004 10:20
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2004 17:50
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2004 17:50
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 200353541 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2003 15:19
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2003 17:50
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2003 09:37
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2003 17:50
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2003 17:50
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2003 16:05
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2003 13:08
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2003 17:50
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO E FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2003 14:00
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2003 14:31
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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