26/07/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:18

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 02:18

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAMPELO MAPURUNGA em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o cumprimento de sentença, bem como para determinação do pagamento de multa por pagamento fora do prazo.

Porém, o executado cumpriu com a obrigação principal e informou que não houve descumprimento por sua parte, não havendo razões para aplicação de multa por descumprimento .

Foi juntada certidão informando que o pagamento foi tempestivo.

Parte autora e requerida foram intimados para manifestação quanto a tempestividade, e para que requeressem o que entendessem cabível, no entanto, deixaram transcorrer o prazo sem que nada tenha apresentado ou requerido.

Friso que, já foi liberado o alvará judicial da obrigação principal.

Pois bem. É o breve Relatório.

DECIDO.

Não pode o aparato judiciário ficar à mercê do desinteresse das partes, aguardando, indefinidamente, a boa vontade para se manifestarem.

Desse modo preceitua o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, senão, vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, uma vez que a sentença foi cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e nem honorários.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
27/06/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2023 18:29

Conclusos para julgamento
24/06/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAMPELO MAPURUNGA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intimem-se para que cumpram a determinação (ID 56295830), sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
18/04/2023 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 21:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2023 22:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 22:37

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 21:35

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 20:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 02:27

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAMPELO MAPURUNGA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Diante da certidão (ID 49307283), intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
05/12/2022 19:29

Juntada de Certidão
30/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 19:35

Conclusos para despacho
29/10/2022 19:35

Cancelada a movimentação processual
14/08/2022 02:48

Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 11/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:47

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:15

Expedição de Alvará.
13/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
05/07/2022 01:09

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 04/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:00

Transitado em Julgado em 27/05/2022
27/05/2022 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:34

Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS FILHO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANO JORGE PERDIGAO DE VASCONCELOS em 26/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2022 12:28

Conclusos para julgamento
14/03/2022 18:34

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 14:54

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2022 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/03/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 15:27

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 19:00

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:32

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:19

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/01/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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