06/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2025 03:38

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:38

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142579865
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142579865
28/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142579865
27/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 19:25

Conclusos para despacho
22/03/2025 19:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 133695303
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 133695303
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133695303
20/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 21:32

Conclusos para despacho
19/01/2025 21:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/01/2025 18:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SAN FLOWER II em 03/12/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 103678347
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 103678347
16/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000295-71.2019.8.06.0003 Vistos Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cuja parte exequente requereu a penhora de imóvel gerador da dívida.

Com efeito, não há como determinar o registro ou averbação de penhora sobre direitos de bem imóvel, cuja propriedade não seja da parte executada.

A comprovação de propriedade sobre o imóvel é imprescindível para a constrição, na medida em que o processo executivo, segundo o artigo 789, do Código de Processo Civil de 2015, direciona-se aos bens do devedor, "presentes e futuros" Noutro giro, observo, contudo, que a aludida penhora foi postulada sem a exibição ou comprovação do título de domínio pela parte Executada, inexistindo nos autos a certidão de matrícula atualizada sobre o referido bem.

Para se permitir a penhora nos autos, necessária a juntada de certidão atualizada para garantia da efetividade da jurisdição e prevenção de danos a terceiros.

Nesse sentido: "1.

Em razão da segurança jurídica, da efetividade da atividade jurisdicional e do poder geral de cautela conferido ao magistrado, é cabível a exigência de certidão imobiliária atualizada relativa ao imóvel. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantida a decisão que determinou diligência (TJMG; AGIN 1.0024.10.708672-0/001; Rel.

Des.

Caetano Levi Lopes; Julg. 02/04/2013; DJEMG 15/04/2013)".

Desse modo, antes de permitir o prosseguimento do feito, determino à parte Exequente que promova a juntada de certidão de matrícula atualizada do aludido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias.

Escoado o prazo, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, no necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
15/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103678347
04/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:44

Processo Desarquivado
20/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 01:47

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80286994
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80286994
01/03/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80286994
26/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de ALEKSANDER TEIXEIRA OSTERNO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SAN FLOWER II em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73215005
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73215005
11/12/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73215005
11/12/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2023 20:23

Conclusos para julgamento
01/12/2023 02:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:22

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:55

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72390707
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72390707
21/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000295-71.2019.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé. Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
20/11/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72390707
20/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SAN FLOWER II em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Diante da certidão (ID 56267729), intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 01:03

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 19:16

Expedição de Mandado.
30/10/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 17:50

Conclusos para despacho
29/10/2022 17:50

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 18:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/07/2022 10:49

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:49

Transitado em Julgado em 02/05/2022
04/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2022 01:45

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 16:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 11:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
03/03/2022 17:57

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:21

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:56

Conclusos para julgamento
16/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:55

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2021 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:41

Juntada de ata da audiência
16/08/2021 09:30

Audiência Conciliação redesignada para 16/09/2021 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/08/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:45

Juntada de ata da audiência
08/07/2021 11:41

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2021 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 23:48

Juntada de Certidão
30/05/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 07:19

Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/05/2021 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2021 16:00

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:24

Conclusos para julgamento
19/03/2021 00:13

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 18:54

Juntada de Petição de réplica
16/02/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:34

Conclusos para decisão
08/09/2020 17:21

Audiência Conciliação cancelada para 26/03/2020 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2020 10:18

Juntada de Certidão
30/11/2019 00:28

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:28

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 29/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:30

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 22/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
04/11/2019 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 11:42

Audiência Conciliação designada para 26/03/2020 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/10/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 08:25

Conclusos para despacho
11/06/2019 10:10

Juntada de Petição de contestação
27/05/2019 14:38

Audiência conciliação realizada para 27/05/2019 08:45 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 10:03

Juntada de citação
17/04/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 16:44

Conclusos para decisão
13/02/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 16:44

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 08:45 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/02/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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