07/08/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
28/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:39

Processo Reativado
26/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 14:27

Certificação de Processo Julgado
25/06/2025 14:27

Recebido Recurso Eletrônico
04/06/2025 15:57

Histórico de partes atualizado
10/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
10/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:47

Outras Decisões
26/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição
12/03/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Geraldo Marinho (OAB 9743/CE), Roberto Johnatham Duarte Pereira (OAB 29519/CE) Processo 0098480-04.2015.8.06.0112 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Roberto Pereira - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 247/253): Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado CB PM JOSÉ ROBERTO PEREIRA pela prática do crime de lesão corporal leve, descrito no art. 209, caput, do Código Penal Militar, passando-se, adiante, à dosimetria da pena.
11/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
10/03/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 12:44

Juntada de Petição
03/02/2025 18:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:16

Juntada de Petição
08/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:54

Histórico de partes atualizado
07/10/2024 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 11:35:40, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
24/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
11/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:58

Juntada de Petição
08/02/2024 02:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:35

Juntada de Carta precatória
19/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:53

Histórico de partes atualizado
18/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:27

Juntada de Petição
18/12/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 18:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2023 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2023 13:58

Expedição de Ofício.
04/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2023 09:14:08, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
14/08/2023 11:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 15:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.
29/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:40

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:56

Encerrar análise
07/06/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:45

Juntada de Petição
23/04/2021 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:53

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2021 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2021 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2021 10:38

Expedição de .
03/02/2021 16:01

Decisão Proferida
11/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2021 15:53

Histórico de partes atualizado
09/01/2021 14:58

Juntada de Petição
14/12/2020 15:52

Histórico de partes atualizado
14/12/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 11:57

Expedição de Certidão.
10/12/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 13:04

Expedição de Ofício.
01/12/2020 12:10

Mudança de classe
17/11/2020 15:57

Recebida a denúncia
13/11/2020 15:52

Histórico de partes atualizado
11/11/2020 10:43

Conclusos
11/11/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:51

Histórico de partes atualizado
09/11/2020 15:46

Juntada de Petição
01/11/2020 08:59

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:39

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:38

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:38

Expedição de .
20/10/2020 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2020 10:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2020 10:07

Reativado processo recebido de outro Foro
20/10/2020 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2020 12:01

Expedição de Certidão.
01/10/2020 18:13

Expedição de Certidão.
16/09/2020 03:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/09/2020 15:16

Outras Decisões
11/09/2020 07:36

Conclusos para decisão
10/09/2020 17:02

Juntada de Petição
03/09/2020 11:31

Expedição de Certidão.
03/09/2020 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 08:14

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:01

Juntada de Petição
21/08/2020 23:18

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:20

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:12

Juntada de Petição
17/08/2020 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:32

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:06

Juntada de Petição
07/04/2020 05:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2020 12:26

Expedição de Certidão.
10/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 17:18

Conclusos para despacho
07/02/2020 17:13

Juntada de Petição
26/12/2019 10:53

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:09

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 09:04

Conclusos para despacho
30/10/2019 00:39

Juntada de Petição
08/01/2019 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2018 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/09/2018 13:04

Expedição de Ofício.
30/08/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 14:53

Conclusos para despacho
30/07/2018 14:46

Expedição de .
16/04/2015 16:42

Distribuído por sorteio manual
16/04/2015 16:42

Processo apto a ser distribuído
16/04/2015 16:42

Em classificação
13/04/2015 15:36

Protocolizada Petição
12/01/2015 15:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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