04/07/2025 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159174766
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159174766
23/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159174766
22/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:55

Decorrido prazo de ANA KALINE CARLOS FARIAS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 16:07

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/10/2024 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105181778
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105181778
24/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105181778
23/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:10

Transitado em Julgado em 12/09/2024
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ANA KALINE CARLOS FARIAS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86289585
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86289585
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000401-62.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: ANA KALINE CARLOS FARIAS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei no 9.099/95.

Passo a fundamentação.

Trata-se de ação de cobrança do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) contido na promissória de Id nº 52292198.

Designada audiência no Id nº 57273227, compareceram as partes, onde requereram a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias corrido, a fim de tentativa de acordo, o que foi concedido no despacho de Id nº 58767168.

Em petição no Id nº 78403560, a parte autora informou que não houve possibilidade de acordo entre as partes, requerendo assim o prosseguimento do feito.

No Id nº 84832102 foi determinado o prosseguimento do feito. A parte requerida foi devidamente citada, mas optou por manter-se inerte, motivo pelo qual declaro a sua revelia.

Com isto, tenho como procedente o pedido da parte autora, posto que demonstrado, através de nota promissória, que o reclamado é devedor da parte autora. Todavia, deverá a cobrança perfazer o valor constante na nota promissória de Id nº 52292198, qual seja, R$ 500,00, devidamente atualizado desde o inadimplemento, nos termos indicados.

Neste sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade - Alegação de não produção das provas requeridas - Hipótese em que as partes foram intimadas a produzir provas e o apelante quedou-se inerte - Preliminar afastada.

AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - Inocorrência da prescrição - Interrupção em razão do ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com citação do requerido - Prescrição inocorrente - Recurso não provido.

AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - Alegação de pagamento - Não comprovação - Ausência de elementos que possam afastar a cobrança - Não demonstração de acordo entre as partes acerca do abatimento do preço - Sentença mantida - Recurso improvido". (TJ-SP - APL: 00009284420128260417 SP 0000928-44.2012.8.26.0417, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 28/09/2015, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/10/2015).

Dispositivo Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida em pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC incidente a partir da data de emissão estampada na cártula e os juros de mora de 1% a contar da citação.

Deixo de condenar a requerida em verba honorária em razão do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Massapê/CE, 20 de maio de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
22/05/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86289585
22/05/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86289585
21/05/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86289585
21/05/2024 17:56

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:52

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/06/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:53

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
06/04/2023 02:23

Decorrido prazo de ANA KALINE CARLOS FARIAS em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:42

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/03/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 08:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2023 10:58

Decorrido prazo de PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 12:58

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:58

Expedição de Mandado.
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 3000401-62.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 Parte Passiva: ANA KALINE CARLOS FARIAS Data da Audiência: 29/03/2023 10:00 INTIMAÇÃO O (A) Advogado (a) Sr. (a) FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR foi intimado (a) da Audiência Conciliação designada para o dia 29/03/2023 10:00, que será realizada presencial.

Massapê, 28 de fevereiro de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:36

Audiência Conciliação redesignada para 29/03/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
02/02/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:13

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
19/12/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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