TJCE - 3001058-46.2022.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE

CNPJ: 08.743.839/0001-21

Advogados

ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA

OAB: 43599/CE

CPF *65.***.*43-69

Polo Passivo

Partes

STEFANO SILVA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*78-68

ESPOLIO DE JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO

H D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 05.095.132/0001-68

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA

CPF *59.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103604540

  • 03/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103604540

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001058-46.2022.8.06.0010  EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85952716, tendo o prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço atual da executada Raimunda Rodrigues da Silva.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no art. 51, inc.

    II, da Lei n. 9099/95, de ofício, determino a EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativamente ao executado ESPÓLIO DE JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, por inadequação de rito, em face da necessidade de apuração de resíduos (haveres e deveres frente a uma Universalidade de bens), o que torna incompetente o presente Juizado Especial Cível para continuidade da lide executiva, a teor do art. 3º, §2º, da mesma Lei dos Juizados; restando autorizada a certidão de crédito do valor devido para fins de habilitação no juízo próprio.  Prossiga-se o feito relativamente à executada RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA.  Tendo em vista a Certidão do oficial de justiça no ID 85310076, intime-se o exequente para indicar endereço atualizado da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.  Expedientes necessários.    

  • 02/09/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103604540

  • 20/08/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 22:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71149194

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71149194

  • 24/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71149194

  • 19/10/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63809640

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63809640

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001058-46.2022.8.06.0010  EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros Prezado(a) Advogado(a) ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 63705148, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc. Em razão da devolução dos mandados constantes do ID de n. 58248899 e 58294598, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.    

  • 06/07/2023 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63809640

  • 05/07/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 00:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 00:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2023 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 23:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3001058-46.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE GUADALUPE EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros Prezado(a) Advogado(a) ALEXIA SILVEIRA DE SOUZA MESQUITA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 54707593 TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

    Analisando os autos, observa-se que a parte autora ingressou com o pedido de emenda a inicial (ID. 54528417), a fim de excluir do polo passivo a empresa H D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista que o imóvel objeto da lide foi comprado pelo espólio de José Luciano Ferreira do Nascimento, conforme documentos anexos.

    Diante do exposto, defiro o pedido de emenda a inicial, bem como determino que seja retificado o polo passivo da presente demanda, fazendo constar as partes indicadas na petição de ID. 54528417.

    Trata-se de execução de título extrajudicial líquido, certo e exigível, preenchendo os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil.

    Cite-se a parte executada para pagar a dívida, descrita na tabela (ID. 53501654), no prazo de 3 (três) dias.

    Findo esse prazo sem pagamento, retornem-me os autos para a realização da penhora através do sistema SISBAJUD, que determino de ofício nos termos do Enunciado 119 do FONAJE.

    Infrutífera a penhora “on line”, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade do bem porventura localizado em nome do devedor.

    Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD.

    Realizada a constrição, converto esta em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

    Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

    Nos termos da Recomendação n. 01/2021/CGJCE, determino a realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no intuito de avaliar a regularidade da representação.

    Lavre-se certidão acerca da consulta acima determinada.

    Expedientes necessários.

  • 01/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/10/2022 03:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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