TJCE - 0203973-49.2022.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172419484
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05/09/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172419484
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04/09/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 15:32
Conclusos para despacho
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24/07/2025 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 13:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
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08/04/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 07:41
Conclusos para despacho
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04/04/2025 13:55
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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04/04/2025 09:45
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0203973-49.2022.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Processos Associados: [0051625-80.2021.8.06.0071] AUTOR: RAIMUNDO FEITOSA DA SILVA, TEREZINHA BEZERRA DA SILVA REU: LENA MACEDO DE BISCUCCIA, ATILA MACEDO ROCHE, RICARDO MACEDO DE BISCUCCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Verônica Macedo Rache e Átila Macedo Rache opõem Embargos de Declaração contra a decisão de ID 108501243, alegando omissão e contradição na exclusão de suas contestações dos autos.
Os embargados impugnam os embargos, alegando que a decisão atacada foi clara e fundamentada, e que os embargantes buscam, na verdade, a rediscussão do mérito da decisão, em violação ao art. 1.022 do CPC.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
No presente caso, não se verifica a ocorrência de nenhum desses vícios.
A decisão embargada foi clara ao excluir os embargantes do processo, fundamentando-se na ausência de legitimidade e analisando expressamente a questão.
Os embargantes, ao sustentarem tese já analisada e rejeitada, buscam rediscutir o mérito da decisão sob o pretexto de omissão.
No entanto, os Embargos de Declaração não têm efeito modificativo, salvo em hipóteses excepcionais, o que não se verifica no caso concreto.
Além disso, a reiteração de pedidos sem fundamento caracteriza intuito protelatório, razão pela qual se impõe a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo integralmente a decisão de ID 108501243.
Além disso, aplico multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Crato, 7 de março de 2025.
José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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10/03/2025 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138080150
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07/03/2025 18:22
Embargos de declaração não acolhidos
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24/10/2024 13:29
Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/10/2024 02:15
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/09/2024 11:58
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/07/2024 08:52
Mov. [97] - Encerrar análise
-
05/07/2024 08:52
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2024 04:52
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01816761-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 03/07/2024 07:28
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25/06/2024 23:53
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
-
24/06/2024 02:28
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 17:30
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 14:41
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
11/06/2024 10:00
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
10/06/2024 09:03
Mov. [89] - Certidão emitida
-
10/06/2024 09:03
Mov. [88] - Documento
-
07/06/2024 07:46
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2024 07:45
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
06/06/2024 23:12
Mov. [85] - Certidão emitida
-
06/06/2024 23:12
Mov. [84] - Documento
-
06/06/2024 23:03
Mov. [83] - Certidão emitida
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06/06/2024 23:03
Mov. [82] - Documento
-
29/05/2024 01:14
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
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27/05/2024 02:40
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 09:17
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2024 21:53
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
-
17/05/2024 12:39
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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17/05/2024 12:35
Mov. [76] - Certidão emitida
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17/05/2024 12:34
Mov. [75] - Documento
-
16/05/2024 12:15
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 10:00
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/009054-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Manoel Gino Feitosa
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16/05/2024 10:00
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/009053-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Manoel Gino Feitosa
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16/05/2024 10:00
Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/009052-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Furtado de Souza
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16/05/2024 10:00
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/009051-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2024 Local: Oficial de justica - Fabyola Sassia Rodrigues de Carvalho
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15/05/2024 16:08
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 12:12
Mov. [68] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/07/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Cancelada
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14/05/2024 21:52
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01811608-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 14/05/2024 21:23
-
04/03/2024 12:03
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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28/02/2024 17:13
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01804391-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/02/2024 17:07
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28/02/2024 17:13
Mov. [64] - Entranhado | Entranhado o processo 0203973-49.2022.8.06.0071/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria
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28/02/2024 17:13
Mov. [63] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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20/02/2024 20:19
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
-
19/02/2024 02:28
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 12:40
Mov. [60] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 15:12
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 04:53
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01819443-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2023 09:39
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09/08/2023 14:24
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/08/2023 17:48
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01816600-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 17:43
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25/07/2023 05:17
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01815377-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 20:57
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18/07/2023 04:54
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814753-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 10:32
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14/07/2023 21:36
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
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13/07/2023 02:13
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 22:24
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
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10/07/2023 12:06
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2023 08:44
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 18:56
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01813689-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 18:53
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04/07/2023 16:36
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01813663-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 04/07/2023 16:02
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30/06/2023 16:31
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 17:33
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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29/06/2023 15:26
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01813288-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/06/2023 15:07
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29/06/2023 10:30
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Aguarde-se o prazo.
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15/06/2023 22:00
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
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14/06/2023 12:01
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJe. Advogados(s): Jose Erlanio Rodrigues (OAB 12
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13/06/2023 12:28
Mov. [40] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJe.
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09/05/2023 10:10
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01808994-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 09:35
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08/05/2023 10:11
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01808895-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 09:55
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08/05/2023 09:35
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/04/2023 11:14
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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28/04/2023 08:26
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01808312-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/04/2023 08:06
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27/04/2023 22:20
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 11:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 14:39
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 16:36
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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14/04/2023 13:34
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/04/2023 22:22
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 13/04/2023 Numero do Diario: 3054
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11/04/2023 02:36
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Jose Erlanio Rodrigues (OAB 12855/CE)
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03/04/2023 21:30
Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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30/03/2023 07:52
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 08:20
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2023 22:14
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030
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07/03/2023 17:26
Mov. [21] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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06/03/2023 08:19
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 02:27
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2023 09:49
Mov. [18] - Expedição de Carta
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03/03/2023 16:02
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01803968-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2023 15:42
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14/02/2023 10:12
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 13:10
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/02/2023 10:27
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/02/2023 10:24
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/01/2023 12:45
Mov. [12] - Expedição de Carta
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24/01/2023 12:43
Mov. [11] - Expedição de Carta
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24/01/2023 12:41
Mov. [10] - Certidão emitida
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24/01/2023 12:11
Mov. [9] - Apensado | Apensado ao processo 0051625-80.2021.8.06.0071 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho possessorio
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23/01/2023 16:35
Mov. [8] - Mero expediente | Apense-se aos autos da Reintegracao de Posse n 0051625-80.2021.8.06.0071. Apos, cite-se a parte re, via postal. Por oportuno, defiro a gratuidade da Justica ao autor, em face do que reza o art.98 do CPC.
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13/01/2023 11:21
Mov. [7] - Conclusão
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13/01/2023 11:21
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01800400-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/01/2023 10:46
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16/12/2022 03:01
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989
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14/12/2022 02:15
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0476/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, via DJe, para, em 15 dias, emendar a inicial, acostando certidao cartoraria atualizada do imovel que pretende usucapir. Advogados(s): Jose Er
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13/12/2022 12:19
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, via DJe, para, em 15 dias, emendar a inicial, acostando certidao cartoraria atualizada do imovel que pretende usucapir.
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12/12/2022 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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12/12/2022 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | a distribuicao sera feita por dependencia nao apenas nos casos de conexao ou continencia com outro feito ja ajuizado, como ainda nos casos de 'acoes repetidas', que versem identica questao de direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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