28/04/2025 19:03

Remessa
28/04/2025 19:03

Baixa Definitiva
28/04/2025 19:02

Transitado em Julgado
28/04/2025 19:02

Transitado em Julgado
28/04/2025 19:02

Certidão de Trânsito em Julgado
28/04/2025 18:58

Expedição de Documento
31/03/2025 01:44

Decorrendo Prazo
31/03/2025 01:44

Expedição de Documento
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0102547-15.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Aldenira Elias Soares - Apelada: Ana Maria Sousa Rodrigues - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, pelos fundamentos acima alinhados, com esteio no art. 932, III, do CPC e no enunciado da Súmula 43 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, não conheço da apelação cível.

Majoro as verbas sucumbenciais fixadas na origem em 2% (dois por cento), com esteio no artigo 85, § 11, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de março de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: João Marcelo Rodrigues e Silva (OAB: 19879/CE) - Francisco Fonseca Coelho Neto (OAB: 31853/CE) - Daniel Leitão Maia (OAB: 32872/CE) - Bruno Bindá de Queiroz Gomes (OAB: 34263/CE)
27/03/2025 07:14

Expedição de Documento
26/03/2025 15:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 15:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/03/2025 10:48

Processo Encaminhado
14/03/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
14/03/2025 09:01

Expedição de Documento
14/03/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
12/08/2024 12:27

Conclusos
12/08/2024 11:46

Expedido de Termo de Distribuição
12/08/2024 10:57

Redistribuído
09/08/2024 16:32

Processo Encaminhado
08/07/2024 11:26

Processo Encaminhado
08/07/2024 01:02

Decorrendo Prazo
08/07/2024 01:02

Expedição de Documento
08/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:32

Expedição de Documento
04/07/2024 11:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2024 11:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2024 11:12

Processo Encaminhado
04/07/2024 11:12

Processo Encaminhado
04/07/2024 11:12

Declarada incompetência
09/04/2024 09:22

Conclusos
09/04/2024 09:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/04/2024 09:10

Juntada de Petição
09/04/2024 09:10

Juntada de Petição
09/04/2024 09:10

Expedição de Documento
05/03/2024 12:19

Expedição de Documento
05/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/03/2024 11:11

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/03/2024 16:18

Processo Encaminhado
04/03/2024 16:18

Processo Encaminhado
04/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/03/2024 13:30

Conclusos
04/03/2024 13:30

Expedição de Documento
04/03/2024 12:24

Distribuído
28/02/2024 13:04

Registro Processual
28/02/2024 13:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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