24/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:08

Expedida Certidão de Arquivamento
24/04/2025 16:46

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
24/04/2025 16:45

Processo Encaminhado
24/04/2025 16:45

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
24/04/2025 16:41

Juntada de Documento
24/04/2025 11:59

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
24/04/2025 11:58

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:57

Transitado em Julgado
24/04/2025 11:57

Transitado em Julgado
24/04/2025 11:57

Certidão de Trânsito em Julgado
24/04/2025 11:54

Juntada de Petição
23/04/2025 21:47

Expedição de Documento
27/03/2025 00:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622598-17.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Hospital de Olhos Leiria de Andrade S/ S Ltda - Agravante: Arthur Costa Lima Filho - Agravado: Sebastiana Gomes de Souza - Des.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO DE 1º GRAU QUE VERSA SOBRE INADMISSÃO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA COM BASE EM PRECEDENTE DO TJCE.

CASOS DISTINTOS.

PERÍCIA CONCLUSIVA E FUNDAMENTADA.

PRECEDENTES.

ALEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NA TESE DO TEMA 988.

URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO VISANDO REFORMAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADMISSÍVEL.2.

PERÍCIA PRODUZIDA NA ORIGEM QUE FOI CONCLUSIVA E EMBASADA EM ELEMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM NOVA PERÍCIA.3.

INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA, PROCLAMADA PELO STJ EM DECISÃO SOBRE O TEMA 988, PORQUANTO NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO HÁ A URGÊNCIA A CONSTITUIR A EXCEÇÃO À REGRA, TAL COMO POSTA POR AQUELA CORTE SUPERIOR.4.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025. . - Advs: Sandra da Silva Viana Filha (OAB: 51685/CE) - Fernanda Harumi Hirata (OAB: 24281/CE) - Lucas Vale Menescal (OAB: 18779/CE) - Beatriz Soares Pinto (OAB: 31619/CE)
24/03/2025 07:41

Expedição de Documento
17/03/2025 01:00

Expedição de Documento
12/03/2025 16:46

Juntada de Documento
28/02/2025 10:35

Expedição de Documento
20/02/2025 17:43

Expedição de Documento
19/02/2025 14:34

Juntada de Documento
01/02/2025 17:52

Expedição de Documento
01/02/2025 17:33

Expedição de Documento
01/02/2025 17:33

Redistribuído
17/12/2024 09:00

Conclusos
14/12/2024 18:10

Juntada de Petição
14/12/2024 18:10

Expedição de Documento
27/11/2024 07:39

Expedição de Documento
25/11/2024 09:15

Expedição de Documento
25/11/2024 09:11

Expedição de Documento
21/11/2024 10:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/09/2024 16:35

Conclusos
06/09/2024 14:53

Juntada de Petição
06/09/2024 14:53

Expedição de Documento
30/08/2024 00:43

Expedição de Documento
28/08/2024 13:46

Expedição de Documento
27/08/2024 20:21

Provimento por decisão monocrática
07/05/2024 08:45

Conclusos
06/05/2024 21:11

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
11/04/2024 00:52

Expedição de Documento
09/04/2024 07:09

Expedição de Documento
03/04/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:49

Expedição de Documento
26/03/2024 09:33

Expedição de Documento
22/03/2024 19:24

Juntada de Petição
21/03/2024 15:06

Juntada de Petição
01/03/2024 01:17

Decorrendo Prazo
01/03/2024 01:17

Expedição de Documento
01/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:32

Expedição de Documento
28/02/2024 13:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/02/2024 13:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/02/2024 15:35

Processo Encaminhado
24/02/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
24/02/2024 10:05

Expedição de Documento
24/02/2024 10:05

Não Conhecimento de recurso
23/02/2024 14:55

Conclusos
23/02/2024 14:55

Expedição de Documento
23/02/2024 14:15

Distribuído
23/02/2024 10:52

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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