TJCE - 0637011-69.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/05/2025 23:14 Enviados Autos Digitais ao STJ 
- 
                                            21/05/2025 23:14 Expedida Certidão de Envio ao STJ 
- 
                                            13/05/2025 17:42 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos 
- 
                                            13/05/2025 17:00 Despacho de Mero Expediente 
- 
                                            09/05/2025 12:52 Conclusos para admissibilidade recursal 
- 
                                            09/05/2025 12:52 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/05/2025 12:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/04/2025 21:05 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/04/2025 20:19 Decorrendo Prazo 
- 
                                            31/03/2025 20:52 Decorrendo Prazo 
- 
                                            31/03/2025 16:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/03/2025 16:49 Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA 
- 
                                            31/03/2025 14:31 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            31/03/2025 14:31 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/03/2025 15:51 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/03/2025 15:51 Juntada de Petição 
- 
                                            28/03/2025 15:51 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/03/2025 14:32 Decorrendo Prazo 
- 
                                            26/03/2025 00:19 Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática 
- 
                                            26/03/2025 00:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/03/2025 00:00 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            26/03/2025 00:00 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            26/03/2025 00:00 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            24/03/2025 00:00 Intimação DESPACHO Nº 0637011-69.2023.8.06.0000 - Revisão Criminal - Maracanaú - Requerente: Francisco Maluf Júnior da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Advs: Francisco Nunes de Brito Filho (OAB: 2975/PI) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
- 
                                            21/03/2025 07:34 Disponibilização Base de Julgados 
- 
                                            21/03/2025 07:12 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/03/2025 19:45 Mover p/ Ag. Publicação DJE 
- 
                                            20/03/2025 19:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/03/2025 19:43 Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA 
- 
                                            20/03/2025 19:03 Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos 
- 
                                            20/03/2025 16:18 Recurso Especial não admitido 
- 
                                            10/03/2025 11:02 Conclusos para admissibilidade recursal 
- 
                                            10/03/2025 11:02 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/03/2025 11:02 Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196 
- 
                                            10/03/2025 11:01 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/02/2025 21:54 Decorrendo Prazo 
- 
                                            31/01/2025 07:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/01/2025 07:21 Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA 
- 
                                            31/01/2025 07:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/01/2025 12:43 Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores 
- 
                                            30/01/2025 12:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/01/2025 12:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/01/2025 21:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/01/2025 21:18 Interposição de REsp/RE/RO 
- 
                                            18/01/2025 21:18 Expedição de Certidão. 
- 
                                            17/01/2025 18:50 Juntada de Petição 
- 
                                            17/01/2025 18:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            09/12/2024 01:59 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão 
- 
                                            05/12/2024 10:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/12/2024 10:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/12/2024 10:18 Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA 
- 
                                            04/12/2024 15:37 Juntada de Petição 
- 
                                            03/12/2024 16:04 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/11/2024 17:06 Juntada de Acórdão 
- 
                                            27/09/2024 11:01 Decorrido prazo 
- 
                                            27/09/2024 11:01 Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP 
- 
                                            13/09/2024 15:15 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/09/2024 14:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/09/2024 16:21 Juntada de Petição 
- 
                                            10/09/2024 15:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/09/2024 08:40 Decorrendo Prazo 
- 
                                            10/09/2024 08:40 Expedida Certidão de Publicação de Acórdão 
- 
                                            10/09/2024 00:00 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            06/09/2024 10:15 Automação - Intimação eletrônica Vista/MP 
- 
                                            06/09/2024 10:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/09/2024 08:32 Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA 
- 
                                            06/09/2024 07:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/09/2024 18:27 Mover Obj A 
- 
                                            05/09/2024 18:27 Enviado acórdão para publicação 
- 
                                            05/09/2024 16:27 Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal 
- 
                                            05/09/2024 14:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/09/2024 07:32 Disponibilização Base de Julgados 
- 
                                            02/09/2024 17:27 Juntada de Acórdão 
- 
                                            02/09/2024 14:00 Não Conhecimento de recurso 
- 
                                            02/09/2024 14:00 Julgado 
- 
                                            28/08/2024 10:11 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            28/08/2024 10:11 Juntada de Petição 
- 
                                            28/08/2024 10:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/08/2024 10:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            26/08/2024 14:00 Adiado 
- 
                                            13/08/2024 10:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/08/2024 10:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/08/2024 16:03 Inclusão em Pauta 
- 
                                            12/08/2024 16:01 Para Julgamento 
- 
                                            12/08/2024 11:54 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/08/2024 17:59 Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara 
- 
                                            08/08/2024 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/08/2024 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/08/2024 08:47 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/08/2024 12:45 Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara 
- 
                                            01/08/2024 18:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/01/2024 21:12 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/01/2024 21:12 Juntada de Petição 
- 
                                            15/01/2024 21:12 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/01/2024 17:20 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/01/2024 16:32 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
- 
                                            15/01/2024 16:32 Juntada de Petição 
- 
                                            15/01/2024 16:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/12/2023 22:39 Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados 
- 
                                            13/12/2023 01:25 Decorrendo Prazo 
- 
                                            13/12/2023 01:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/12/2023 00:00 Publicado no Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            11/12/2023 10:18 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/12/2023 08:45 Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER 
- 
                                            11/12/2023 08:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/12/2023 19:27 Mover p/ Ag. Publicação DJE 
- 
                                            07/12/2023 18:24 Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal 
- 
                                            07/12/2023 17:44 Não Concedida a Medida Liminar 
- 
                                            21/11/2023 16:52 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/11/2023 16:52 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            21/11/2023 16:37 Distribuído por sorteio 
- 
                                            21/11/2023 09:06 Registrado para Retificada a autuação 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050248-14.2020.8.06.0167
Joao Paulo Barros de Sousa
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2025 15:20
Processo nº 0050248-14.2020.8.06.0167
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Joao Paulo Barros de Sousa
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/05/2022 11:54
Processo nº 0622967-74.2025.8.06.0000
Bianca da Silva Fernandes
Juiz de Direito da 1 Vara da Comarca de ...
Advogado: Bianca da Silva Fernandes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/03/2025 11:48
Processo nº 0018741-87.2017.8.06.0119
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Carlos Andre de Sousa Maciel
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/01/2021 12:27
Processo nº 0018741-87.2017.8.06.0119
Ministerio Publico Estadual
Carlos Andre de Sousa Maciel
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/12/2023 12:02