24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207080-80.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Francisco Vitor Gomes de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:34

Juntada de Ofício
11/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:47

Cadastro do PEC iniciado
24/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:45

Expedição de .
24/07/2024 11:07

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:57

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:27

Transitado em Julgado
23/07/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 21:58

Juntada de Petição
12/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição
03/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição
02/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 22:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:53

Encerrar documento - restrição
25/06/2024 22:52

Encerrar documento - restrição
25/06/2024 22:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 14:16

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 14:16

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:10

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 13:50

Juntada de Petição
18/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:29

Juntada de Petição
17/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2024 02:33

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:38

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 16:19

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 16:18

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 16:08

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 16:08

Histórico de partes atualizado
07/05/2024 13:04

Conclusos para julgamento
07/05/2024 10:55

Juntada de Petição
07/05/2024 10:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 10:48

Expedição de .
02/05/2024 19:37

Juntada de Petição
26/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:57

Juntada de Petição
24/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:48

Juntada de Ofício
15/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:33

Juntada de Ofício
20/03/2024 13:48

Juntada de Ofício
14/03/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:13

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:38

Expedição de Alvará.
13/03/2024 14:37

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:08

Juntada de Petição
13/03/2024 13:47

Concedida a Liberdade provisória
09/02/2024 21:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:22

Juntada de Petição
08/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:38

Expedição de .
08/02/2024 13:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 10:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
07/02/2024 16:42

Recebida a denúncia
07/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição
22/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:03

Expedição de .
22/01/2024 12:03

Decorrido prazo
24/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/12/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
24/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:10

Juntada de Petição
05/12/2023 15:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 17:19

Juntada de Ofício
30/11/2023 16:44

Juntada de Ofício
30/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:59

Juntada de Ofício
28/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:39

Juntada de Petição
23/11/2023 11:30

Juntada de Petição
20/11/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 14:38

Expedição de Ofício.
20/11/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
20/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:24

Recebida a denúncia
20/11/2023 11:25

Mudança de classe
20/11/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2023 10:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2023 10:25

Reativado processo recebido de outro Foro
16/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/11/2023 08:39

Declarada incompetência
15/11/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
15/11/2023 14:10

Histórico de partes atualizado
15/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 09:57

Conclusos
15/11/2023 09:44

Juntada de Petição
15/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:14

Juntada de Petição
12/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
12/11/2023 18:53

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/11/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/11/2023 18:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/11/2023 18:48

Reativado processo recebido de outro Foro
12/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
12/11/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/11/2023 08:30

Distribuído por
11/11/2023 17:44

Histórico de partes atualizado
11/11/2023 17:44

Histórico de partes atualizado
11/11/2023 17:41

Histórico de partes atualizado
11/11/2023 17:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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