30/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE) - Processo 0013932-04.2015.8.06.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Cicero Diego Pinheiro de LimaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Ferreira Lima NetoB0 e outro - Do exame dos autos, observo que não há nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas, dou por preparado o processo.

Adoto como relatório a sentença de pronúncia (CPP, art. 423, II).

Defiro a produção das provas em plenário requeridas pela acusação (fl. 293).

DESIGNE-SE data da sessão plenária, por ato ordinatório, na ordem que lhe competir (CPP, art. 429).

Autorizo a Secretaria a expedir todos os documentos e intimações necessários para realização da Sessão do Tribunal do Júri designada, inclusive solicitação de reforço policial na data da sessão de julgamento a ser designada, se for o caso, devendo dedicar especial atenção ao cumprimento dos expedientes em tempo hábil.

Junte-se, em tempo, certidão de antecedentes criminais do réu emitida pelo pelo sistema CANCUN e consulta processual no sistema SEEU.
20/08/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:29

Decorrido prazo
06/06/2025 07:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Aureliano Bezerra Neto (OAB 29840/CE), Francimar Gonçalves de Barros Junior (OAB 38955/CE), Gabriela Costa de Queiroz (OAB 46631/CE) Processo 0013932-04.2015.8.06.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cicero Fernandes de Brito, Jose Ferreira Lima Neto - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atendimento ao que determina o Despacho de pgs. 714, abro vista ao representantes dos réus, para apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, nos termos do art. 422, do CPP.
05/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 11:38

Expedição de .
04/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição
28/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:40

Juntada de Petição
13/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição
12/05/2025 06:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:01

Recebido Recurso Eletrônico
07/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:12

Outras Decisões
09/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:31

Juntada de Petição
05/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:46

Expedição de .
22/11/2024 00:10

Juntada de Petição
12/11/2024 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 22:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição
24/10/2024 20:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:47

Transitado em Julgado
02/10/2024 13:06

Juntada de Petição
17/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:38

Juntada de Petição
17/09/2024 09:38

Processo entranhado
17/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:46

Juntada de Petição
04/09/2024 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:56

Juntada de Ofício
30/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:55

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:54

Conclusos
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:17

Juntada de Petição
07/08/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição
01/08/2024 04:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2024 02:14

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:20

Expedição de .
18/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:13

Conclusos
09/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 04:59

Juntada de Petição
05/07/2024 00:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:26

Juntada de Petição
24/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:59

Conclusos
05/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:38

Juntada de Petição
27/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:17

Conclusos
22/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:13

Juntada de Ofício
08/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:29

Expedição de Ofício.
25/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2024 13:42

Juntada de Petição
09/04/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2024 17:28

Manutenção da Prisão Preventiva
07/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:26

Juntada de Petição
26/03/2024 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2024 16:34

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 16:33

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 16:32

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 16:32

Encerrar documento - restrição
26/03/2024 16:31

Encerrar documento - restrição
22/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2024 17:29

Expedição de .
21/03/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 23:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:58

Juntada de Petição
07/03/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição
28/02/2024 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 14:47

Expedição de .
24/02/2024 14:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 13:30:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
22/02/2024 11:29

Outras Decisões
19/02/2024 13:31

Conclusos
19/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:36

Juntada de Petição
15/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
02/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:23

Juntada de Ofício
31/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:49

Expedição de Ofício.
28/01/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:45

Conclusos
23/01/2024 15:44

Juntada de Ofício
19/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:04

Juntada de Ofício
08/01/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 00:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:21

Juntada de Ofício
19/12/2023 21:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:34

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:52

Juntada de Ofício
18/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:45

Juntada de Ofício
18/12/2023 13:43

Juntada de Ofício
18/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:33

Juntada de Ofício
18/12/2023 10:16

Conclusos
18/12/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2023 17:11

Juntada de Petição
15/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:42

Recebida a denúncia
13/12/2023 12:22

Conclusos
13/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:58

Juntada de Petição
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:49

Juntada de Ofício
07/12/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:11

Juntada de Petição
04/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 10:46

Juntada de Petição
30/11/2023 12:59

Conclusos
30/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:23

Juntada de Petição
30/11/2023 11:21

Juntada de Petição
24/11/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:02

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:54

Juntada de Petição
14/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:13

Conclusos
08/11/2023 14:58

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/11/2023 14:49

Juntada de Ofício
23/10/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:12

Expedição de Ofício.
01/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 00:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:12

Expedição de Ofício.
12/04/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2023 09:35

Juntada de Ofício
06/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:56

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 14:16

Juntada de Petição
27/10/2022 00:39

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:08

Juntada de Carta precatória
05/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:31

Expedição de Ofício.
22/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 07:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2022 00:13

Expedição de Certidão.
24/06/2022 20:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2022 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
22/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:05

Expedição de .
31/05/2022 14:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2022 09:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
27/05/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 17:08

Expedição de Mandado.
25/05/2022 14:55

Expedição de .
31/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/03/2022 13:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:36

Juntada de Petição
12/01/2022 00:13

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:54

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:52

Expedição de .
22/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:57

Conclusos para despacho
24/05/2021 09:08

Encerrar documento - restrição
24/05/2021 09:07

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 13:45

Expedição de Ofício.
22/02/2021 11:56

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:37

Juntada de Ofício
11/02/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 10:22

Expedição de Ofício.
10/02/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 10:49

Juntada de Ofício
04/11/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 12:18

Expedição de Ofício.
04/11/2020 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2020 13:01

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:19

Expedição de Certidão.
28/09/2020 14:56

Outras Decisões
04/05/2020 15:38

Conclusos para despacho
04/05/2020 10:47

Juntada de Petição
28/04/2020 15:46

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:07

Conclusos para despacho
06/08/2018 09:43

Conclusos
03/08/2018 17:44

Conclusos
16/07/2018 17:25

Juntada de Carta precatória
08/06/2018 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2018 14:18

Juntada de Ofício
07/02/2018 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2018 09:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 14:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 14:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 10:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2017 10:00:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
18/08/2017 13:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 16:03

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
14/08/2017 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 08:59

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2017 08:59:00, Vara Única Criminal de Acopiara.
19/07/2017 14:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 13:31

Conclusos para despacho
10/03/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 15:20

Conclusos para despacho
15/02/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 14:09

Recebidos os autos
13/02/2017 14:41

Autos entregues em carga ao .
06/02/2017 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2017 14:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 09:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 16:50

Conclusos para despacho
15/06/2016 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 14:38

Recebidos os autos
10/06/2016 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016 08:19

Autos entregues em carga ao .
01/03/2016 13:22

Decorrido prazo de data em 01/03/2016.
03/12/2015 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2015 15:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2015 15:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 17:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 11:16

Conclusos para despacho
27/11/2015 11:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2015 09:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2015 00:00

Recebida a denúncia
11/11/2015 14:56

Conclusos para despacho
11/11/2015 14:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2015 14:54

Recebidos os autos
23/10/2015 11:20

Autos entregues em carga ao .
23/10/2015 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 15:56

Distribuído por sorteio manual
15/10/2015 15:55

Processo apto a ser distribuído
15/10/2015 15:55

Em classificação
15/10/2015 15:44

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00