09/07/2025 23:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0516382-83.2011.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Cristovão Tavares de Sousa - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF - Des.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO QUE PROVEU APELO DA RECORRIDA.

NÃO CABIMENTO DA VERTENTE ESPÉCIE, POSTO QUE RESTRITA AO ATAQUE DE DECISÕES UNIPESSOAIS.

ERRO GROSSEIRO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME: 1.

TEM-SE AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DESTE COLEGIADO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

AVALIAR A ADMISSIBILIDADE DESSE RECURSO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

CONFORME RELATADO, ESTA ESPÉCIE TEM COMO ALVO UM ACÓRDÃO DESTA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, A DESPEITO DA REGRA LEGAL DO ART. 1.021 DO CPC CLARAMENTE PRESCREVER QUE O AGRAVO INTERNO SÓ É CABÍVEL CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL PROFERIDA PELO RELATOR (O QUE NÃO É O CENÁRIO POSTO EM APREÇO).

IV.

DISPOSITIVO: RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, POR NÃO CONHECER DO AGRAVO.FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025RELATOR . - Advs: Matteo Basso Filho (OAB: 38321/CE) - Francisco Ponciano de Oliveira Júnior (OAB: 21189/CE)
30/04/2021 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2021 08:33

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:49

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:46

Juntada de Petição
19/02/2021 21:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2021 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2021 11:15

Documento Analisado
13/02/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 05:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/02/2021 17:25

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:49

Juntada de Petição
15/01/2021 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2021 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2021 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2021 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2021 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2021 11:57

Documento Analisado
13/01/2021 16:42

Julgado procedente o pedido
09/09/2020 14:21

Conclusos para julgamento
08/09/2020 15:13

Expedição de Certidão.
04/09/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:49

Conclusos
03/04/2020 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2020 15:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2020 09:20

Processo Encaminhado a
02/04/2020 16:44

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:43

Outras Decisões
13/03/2020 17:28

Conclusos para despacho
30/04/2018 15:22

Juntada de Petição
02/02/2018 15:33

Conclusos para decisão
29/11/2017 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2017 11:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2017 08:46

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
22/11/2017 08:46

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
22/11/2017 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2016 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 14:43

Conclusos para despacho
18/05/2016 14:24

Conclusos para julgamento
18/05/2016 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2016 13:57

Juntada de Petição
18/05/2016 10:39

Conclusos para despacho
18/05/2016 09:29

Juntada de Petição
15/04/2016 11:05

Expedição de Certidão.
15/04/2016 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2016 09:59

Expedição de Carta.
01/03/2016 09:53

Expedição de Carta.
26/02/2016 17:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2016 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação
23/02/2016 17:33

Despacho designando audiência
22/02/2016 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2016 14:00:00, 30ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
04/09/2015 11:17

Conclusos
25/05/2015 10:20

Conclusos para despacho
25/05/2015 09:17

Expedição de .
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Petição
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Petição
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Petição
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Petição
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Petição
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2014 14:43

Conversão para Processo Digital
31/10/2014 14:39

Despacho designando audiência
11/06/2014 14:44

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/05/2013 09:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2012 13:26

Conclusos para despacho
03/06/2011 13:28

Conclusos para despacho
03/06/2011 11:56

Juntada de Outros documentos
01/06/2011 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2011 11:25

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
12/05/2011 15:07

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
11/05/2011 14:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2011 12:56

Conclusos para despacho
05/05/2011 14:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2011 14:13

Recebidos os autos
25/04/2011 14:51

Autos entregues em carga ao .
25/04/2011 10:54

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
19/04/2011 08:32

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
18/04/2011 09:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2010 08:57

Conclusos para despacho
01/10/2010 14:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2010 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2010 10:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2010 10:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2010 10:18

Recebidos os autos
15/09/2010 10:54

Autos entregues em carga ao .
13/09/2010 11:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2010 10:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2010 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2010 13:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2010 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2010 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2010 16:29

Conclusos para despacho
03/08/2010 11:42

Conclusos para despacho
29/07/2010 15:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2010 09:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2010 15:40

Conclusos para despacho
28/06/2010 09:13

Registrado para
23/06/2010 14:17

Distribuído por sorteio
23/06/2010 14:14

Processo apto a ser distribuído
23/06/2010 14:14

Em classificação
16/06/2010 16:04

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
13/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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