03/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:44

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LINO DA SILVA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FIGUEIREDO BRITO em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24569891
11/07/2025 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24569891
10/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24569891
30/06/2025 09:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24430129
26/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24430129
25/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24430129
25/06/2025 11:07

Declarada incompetência
09/06/2025 12:49

Recebidos os autos
09/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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