26/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154571147
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154571147
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154571147
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 07:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138510597
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0215593-11.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários] REQUERENTE: ANTONIO RIBEIRO FIALHO REQUERIDO: Presidente da Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev e outros (2) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Antonio Ribeiro Fialho em face da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceara - Cearaprev (ID 132162108).

A parte executada, embora devidamente intimada, deixou decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer conforme consta em certidão (ID 132162113).

Deste modo, homologo os cálculos apresentados da planilha de ID 132162108, no valor de R$ 7.428,20 (sete mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos) a parte exequente (Antonio Ribeiro Fialho). À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Intime-se o advogado para que apresente os seus documentos e da parte exequente, necessários para expedição do ofício precatório/requisitório, segundo o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 2) expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 3) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 6) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138510597
21/03/2025 09:43

Erro ou recusa na comunicação
21/03/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138510597
17/03/2025 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/01/2025 14:50

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/12/2024 17:46

Mov. [88] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 10:48

Mov. [87] - Conclusão
13/05/2024 10:47

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/02/2024 16:06

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
11/12/2023 23:54

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
18/11/2023 13:45

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/11/2023 19:11

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/11/2023 19:10

Mov. [81] - Documento Analisado
06/11/2023 17:06

Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
06/11/2023 15:27

Mov. [79] - Conclusão
03/11/2023 16:50

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427924-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/11/2023 16:26
21/10/2022 18:27

Mov. [77] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
21/10/2022 18:27

Mov. [76] - Definitivo
03/10/2022 23:46

Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
03/10/2022 23:46

Mov. [74] - Definitivo
03/10/2022 17:03

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 14:09

Mov. [72] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 226
09/09/2022 13:04

Mov. [71] - Conclusão
09/09/2022 13:04

Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
09/09/2022 13:04

Mov. [69] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/07/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
01/04/2022 16:26

Mov. [68] - Recurso Eletrônico
01/04/2022 16:26

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
01/04/2022 16:23

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 16:23

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 16:22

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 16:22

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 16:22

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
23/03/2022 13:21

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2022 22:06

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01970399-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2022 21:49
14/03/2022 10:35

Mov. [59] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
08/03/2022 14:15

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2022 23:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931415-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 22:40
28/02/2022 20:01

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
25/02/2022 09:33

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 08:34

Mov. [54] - Documento Analisado
21/02/2022 12:52

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2022 03:23

Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/02/2022 04:52

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
17/02/2022 09:50

Mov. [50] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
16/02/2022 14:52

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/02/2022 14:22

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01886786-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/02/2022 14:06
10/02/2022 19:57

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
09/02/2022 10:30

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 09:40

Mov. [45] - Certidão emitida
09/02/2022 09:40

Mov. [44] - Certidão emitida
09/02/2022 09:39

Mov. [43] - Documento Analisado
09/02/2022 09:39

Mov. [42] - Informação
31/01/2022 17:11

Mov. [41] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 14:45

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01309787-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/01/2022 14:30
27/01/2022 17:24

Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/01/2022 07:57

Mov. [38] - Certidão emitida
25/01/2022 07:57

Mov. [37] - Documento Analisado
19/01/2022 16:49

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 14:48

Mov. [35] - Concluso para Sentença
21/10/2021 22:13

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 16:33

Mov. [33] - Concluso para Despacho
23/09/2021 15:45

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02328200-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2021 15:22
02/09/2021 22:27

Mov. [31] - Certidão emitida
02/09/2021 22:27

Mov. [30] - Documento
02/09/2021 22:27

Mov. [29] - Documento
31/08/2021 19:35

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
31/08/2021 15:18

Mov. [27] - Certidão emitida
31/08/2021 15:18

Mov. [26] - Documento
31/08/2021 15:16

Mov. [25] - Documento
30/08/2021 16:37

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/150863-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
30/08/2021 11:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 11:13

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/150861-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2021 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
30/08/2021 10:17

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 17:02

Mov. [20] - Certidão emitida
09/07/2021 17:02

Mov. [19] - Decurso de Prazo
15/05/2021 00:32

Mov. [18] - Encerrar análise
29/04/2021 21:20

Mov. [17] - Certidão emitida
29/04/2021 21:20

Mov. [16] - Documento
29/04/2021 21:17

Mov. [15] - Documento
28/04/2021 20:47

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
28/04/2021 20:47

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
27/04/2021 13:31

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2021 12:51

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02015823-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 12:19
15/04/2021 11:42

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01994452-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 11:18
15/04/2021 08:52

Mov. [9] - Certidão emitida
05/04/2021 19:42

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
31/03/2021 11:32

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 09:59

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/053367-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
31/03/2021 09:58

Mov. [5] - Certidão emitida
31/03/2021 09:58

Mov. [4] - Documento Analisado
26/03/2021 16:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2021 01:32

Mov. [2] - Conclusão
06/03/2021 01:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00