TJCE - 0256822-82.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINS BARBOSA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de ANDRE ALVES CARNEIRO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MATEUS MORENO FABRICIO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIANA KRISTINA DO NASCIMENTO VIANA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA DIONEIDE COSTA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO ALEF MOURA em 27/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 89754375
-
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 89754375
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0256822-82.2020.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca das petições ID's 71509183 e 88890440. Empós, renove-se a intimação do despacho ID 60814200, para as partes se manifestarem, em 10 (dez) dias, acerca da proposta dos honorários periciais.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
11/09/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89754375
-
11/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
02/07/2024 09:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/11/2023 07:29
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:28
Decorrido prazo de ANDRE ALVES CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:28
Decorrido prazo de MATEUS MORENO FABRICIO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:28
Decorrido prazo de MARIANA KRISTINA DO NASCIMENTO VIANA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO ALEF MOURA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINS BARBOSA em 07/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 10:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/06/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0256822-82.2020.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Requerente sobre a petição de ID nº 58486916, que solicita a liberação de alvará dos valores incontroverso.
Outrossim, tendo em vista a petição do perito Ricardo de Oliveira Delgado de ID nº 56492255, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 10 (dez) dias, acerca da proposta dos honorários periciais.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
21/06/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 14:30
Juntada de Petição de procuração
-
27/04/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO ALEF MOURA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 03:22
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINS BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 03:22
Decorrido prazo de ANDRE ALVES CARNEIRO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 03:22
Decorrido prazo de MATEUS MORENO FABRICIO em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 03:22
Decorrido prazo de MARIANA KRISTINA DO NASCIMENTO VIANA em 23/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 19:06
Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 16/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 11:20
Juntada de petição (outras)
-
02/03/2023 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 19:29
Juntada de Petição de diligência
-
02/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/03/2023.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256822-82.2020.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO FABIO ALEF MOURA - CE45350, ANDRE ALVES CARNEIRO - CE26492, MARIANA KRISTINA DO NASCIMENTO VIANA - CE32031, CARLOS EDUARDO MARTINS BARBOSA - CE32655 e MATEUS MORENO FABRICIO - CE31399 D E S P A C H O Diante do pedido de realização de pericia feito pelo requerido para avaliação do imóvel objeto da lide, nomeio como perito oficial o Sr.
Ricardo de Oliveira Delgado, com endereço à Rua José Vilar de Andrade, nº. 1849 - Sapiranga, nesta capital, CEP 60.833-096 - Telefone (85)99977-7618 e-mail: [email protected].
Diante o exposto, determino a intimação do perito nomeado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimar as partes a cerca da nomeação do perito e para apresentar os quesitos a serem respondidos quando do laudo pericial.
Expedientes necessários.
Ana Paula Feitosa Oliveira JUÍZA DE DIREITO -
01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:57
Juntada de Petição de procuração
-
26/10/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 20:44
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/10/2022 16:23
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446103-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/10/2022 15:59
-
04/08/2022 14:33
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
14/07/2022 14:47
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/05/2022 16:15
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
03/05/2022 09:45
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
03/05/2022 08:12
Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/05/2022 08:11
Mov. [66] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
02/05/2022 15:28
Mov. [65] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 136.
-
02/05/2022 15:25
Mov. [64] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de página 136.
-
19/04/2022 15:47
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 15:46
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 15:46
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 15:46
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
07/04/2022 02:58
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
31/03/2022 14:23
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
31/03/2022 13:42
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990599-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 13:22
-
28/03/2022 21:26
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
-
24/03/2022 13:13
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/03/2022 11:37
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 11:08
Mov. [53] - Documento Analisado
-
23/03/2022 10:53
Mov. [52] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Fortaleza, 23 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
23/03/2022 09:34
Mov. [51] - Conclusão
-
11/01/2022 11:10
Mov. [50] - Certidão emitida
-
11/01/2022 11:09
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
02/10/2021 02:46
Mov. [48] - Certidão emitida
-
22/09/2021 13:31
Mov. [47] - Certidão emitida
-
22/09/2021 13:31
Mov. [46] - Documento
-
22/09/2021 13:27
Mov. [45] - Documento
-
21/09/2021 09:10
Mov. [44] - Certidão emitida
-
21/09/2021 09:10
Mov. [43] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:00
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a pare requerente para se manifestar acerca da Contestação interposta pelo requerido nas páginas 92/96, no prazo de 30 dias, conforme o CPC.
-
16/09/2021 14:47
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
15/09/2021 15:52
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02309733-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2021 15:34
-
09/09/2021 09:06
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156967-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma
-
09/09/2021 09:05
Mov. [38] - Documento Analisado
-
06/09/2021 02:29
Mov. [37] - Certidão emitida
-
01/09/2021 11:27
Mov. [36] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Citar CARLOS ALBERTO DE SOUZA residente na Avenida Maria Gomes de Sá, nº 1336, MONDUBIM, FORTALEZA/CE para contestar a ação. Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
30/08/2021 10:58
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
27/08/2021 16:39
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02272592-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 27/08/2021 16:05
-
26/08/2021 17:07
Mov. [33] - Certidão emitida
-
26/08/2021 17:07
Mov. [32] - Documento Analisado
-
23/08/2021 14:58
Mov. [31] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre petição de CARLOS ALBERTO DE SOUZA de páginas 45/49. Fortaleza, 23 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
09/08/2021 16:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
09/08/2021 16:12
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231934-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 09/08/2021 15:34
-
01/07/2021 15:02
Mov. [28] - Certidão emitida
-
01/07/2021 14:59
Mov. [27] - Documento
-
01/07/2021 14:52
Mov. [26] - Documento
-
15/06/2021 09:14
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/100777-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2021 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
-
14/06/2021 08:16
Mov. [24] - Documento Analisado
-
07/06/2021 13:21
Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 19:42
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2021 20:19
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02049522-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/05/2021 19:47
-
16/04/2021 12:15
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
16/04/2021 11:47
Mov. [19] - Certidão emitida
-
16/04/2021 11:46
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
13/02/2021 01:30
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/01/2021 09:54
Mov. [16] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo a publicação do Edital. Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
-
21/01/2021 09:52
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 09:25
Mov. [14] - Certidão emitida
-
26/11/2020 10:27
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/11/2020 16:03
Mov. [12] - Expedição de Edital
-
11/11/2020 14:04
Mov. [11] - Certidão emitida
-
11/11/2020 14:01
Mov. [10] - Documento Analisado
-
10/11/2020 16:58
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 10:45
Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 02:54
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/10/2020 12:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
16/10/2020 15:23
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01504634-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/10/2020 14:35
-
07/10/2020 16:21
Mov. [4] - Certidão emitida
-
07/10/2020 16:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2020 11:01
Mov. [2] - Conclusão
-
07/10/2020 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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