19/05/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:37

Expedição de Alvará.
17/05/2023 14:07

Desentranhado o documento
17/05/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:41

Expedido alvará de levantamento
15/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:49

Processo Desarquivado
03/05/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:48

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:12

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 20:03

Expedido alvará de levantamento
03/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:47

Processo Desarquivado
24/03/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:58

Decorrido prazo de Enel em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2023 10:49

Conclusos para julgamento
08/03/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2023 16:33

Processo Desarquivado
27/02/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:44

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:44

Transitado em Julgado em 27/02/2023
26/02/2023 02:35

Decorrido prazo de Enel em 17/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA - CPF: *56.***.*67-00 (AUTOR).
30/01/2023 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 13:53

Conclusos para julgamento
29/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:04

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de Enel em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2022 11:21

Conclusos para julgamento
04/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:27

Juntada de ata da audiência
26/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 26/04/2022 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 07:47

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:04

Expedição de Mandado.
17/01/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/04/2022 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/10/2021 08:14

Juntada de Petição de réplica
05/10/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:16

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:50

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
06/09/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:41

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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