02/05/2025 18:18

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140998847
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0126834-81.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: AUGUSTO HENRIQUE NEVES VIANA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigações de fazer e de pagar que move AUGUSTO HENRIQUE NEVES VIANA contra ESTADO DO CEARA, cujo título judicial determinou a incorporação aos proventos de aposentadoria do autor da Gratificação pela Representação de Gabinete no valor de 60% sob do seu vencimento bruto, bem como o pagamento das parcelas vencidas contadas da data de inatividade do militar, respeitada a prescrição quinquenal.

Autor anexa memória de cálculo das parcelas vencidas e requer que o ente público proceda com o pagamento dos atrasados e cumpra com a implementação da gratificação.

Despacho determina que o executado cumpra com a obrigação de fazer e comprove nos autos, bem como posterga a apreciação do pedido de pagamento das parcelas vencidas.

Em resposta, o Estado do Ceará informa que cumpriu com a obrigação de fazer e anexa documentos.

Autor refuta a afirmação do ente, argumenta que o executado está pagando a quantia de R$2.200,08 a título de Gratificação pela Representação de Gabinete, quando o correto é pagar o valor correspondente a 60% da remuneração bruta, anexa extrato de benefício de fevereiro de 2025 e informa que a quantia correta seria R$4.256,27, que corresponde a 60% de R$7.093,78. É o relatório.

Fundamento e decido. A sentença confirmada em acórdão condenou o Estado do Ceará a incorporar nos proventos de aposentadoria do autor a Gratificação pela Representação de Gabinete no valor correspondente a 60% da remuneração bruta.

Verificou-se que o valor de R$2.200,08 é inferior ao valor da porcentagem mencionada que, no mês de fevereiro de 2025, correspondente a R$4.256,27 (60% de R$7.093,78).

Dessa forma, o Estado do Ceará não está cumprindo integralmente com a determinação judicial.

Ante o exposto, determino ao Estado do Ceará que, no prazo de 15 (quinze) dias, implemente na aposentadoria do autor a Gratificação pela Representação de Gabinete no equivalente a 60% do vencimento bruto, de forma que o valor da Gratificação consiga acompanhar as alterações que incidirem na remuneração bruta do servidor, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Fica o Estado do Ceará advertido de que incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, §3º, do CPC.

Intime-se, ainda, o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar a planilha de cálculo.

Apresentada a atualização dos cálculos pelo autor, intime-se o Estado do Ceará, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 534 do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140998847
26/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140998847
25/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:41

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/11/2024 13:05

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02433789-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 12:35
03/10/2024 09:50

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356277-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 09:37
26/09/2024 14:07

Mov. [132] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 21:30

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299532-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 21:14
08/08/2024 14:54

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02246747-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 14:48
23/07/2024 08:39

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/07/2024 10:14

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174703-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 10:00
15/06/2024 10:11

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125893-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2024 09:49
07/05/2024 10:20

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038075-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 10:01
07/04/2024 22:26

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01977151-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2024 22:04
21/03/2024 09:48

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
12/03/2024 14:44

Mov. [123] - Desarquivamento
08/03/2024 13:02

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922262-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 12:53
04/02/2024 15:03

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852433-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2024 14:43
03/01/2024 13:23

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801403-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2024 13:09
07/12/2023 15:44

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02496800-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 15:38
14/11/2023 13:02

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447768-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 12:38
03/10/2023 10:07

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363658-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 10:02
19/09/2023 15:56

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334810-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2023 15:40
12/09/2023 14:49

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02318581-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 14:46
08/09/2023 22:42

Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/08/2023 03:06

Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/08/2023 15:05

Mov. [112] - Conclusão
18/08/2023 11:10

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02266732-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 10:58
17/08/2023 11:00

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/08/2023 11:00

Mov. [109] - Documento Analisado
07/08/2023 18:58

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242988-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 18:49
07/08/2023 15:24

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023 18:13

Mov. [106] - Conclusão
26/07/2023 16:33

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/07/2023 10:48

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02164614-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 10:38
05/06/2023 14:53

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02101870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 14:41
09/05/2023 11:05

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039753-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/05/2023 10:47
04/05/2023 08:25

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029780-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 07:57
11/04/2023 13:06

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01986587-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 12:49
20/02/2023 22:58

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/02/2023 03:38

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/02/2023 14:58

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/02/2023 14:58

Mov. [96] - Documento Analisado
24/01/2023 16:15

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 14:17

Mov. [94] - Conclusão
04/01/2023 21:27

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01802241-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 04/01/2023 21:16
14/12/2022 17:51

Mov. [92] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
14/12/2022 17:51

Mov. [91] - Definitivo
14/12/2022 17:01

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 12:55

Mov. [89] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 556
11/10/2022 08:54

Mov. [88] - Conclusão
11/10/2022 08:54

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/10/2022 08:54

Mov. [86] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 16:02

Mov. [85] - Recurso Eletrônico
26/10/2021 16:02

Mov. [84] - Certidão emitida
26/10/2021 15:47

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 15:47

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 15:47

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 15:47

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 15:47

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
23/10/2021 02:35

Mov. [78] - Certidão emitida
19/10/2021 19:46

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
19/10/2021 14:54

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2021 14:36

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02380347-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/10/2021 14:05
18/10/2021 10:30

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 09:57

Mov. [73] - Documento Analisado
14/10/2021 18:44

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 13:11

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2021 12:07

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370321-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/10/2021 11:40
13/10/2021 19:48

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0462/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715
11/10/2021 11:30

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2021 10:57

Mov. [67] - Certidão emitida
11/10/2021 10:57

Mov. [66] - Documento Analisado
10/10/2021 02:08

Mov. [65] - Certidão emitida
09/10/2021 09:46

Mov. [64] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 13:28

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02354864-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/10/2021 12:58
06/10/2021 13:28

Mov. [62] - Entranhado | Entranhado o processo 0126834-81.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Gratificacao de Incentivo
06/10/2021 13:28

Mov. [61] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
30/09/2021 19:42

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
29/09/2021 09:31

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 07:27

Mov. [58] - Certidão emitida
29/09/2021 07:27

Mov. [57] - Documento Analisado
27/09/2021 17:53

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2020 17:10

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
19/02/2020 17:09

Mov. [54] - Decurso de Prazo
16/12/2019 11:29

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287
12/12/2019 11:02

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2019 08:42

Mov. [51] - Certidão emitida
19/11/2019 13:51

Mov. [50] - Concluso para Sentença
18/11/2019 23:04

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01684457-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 22:33
13/11/2019 11:37

Mov. [48] - Certidão emitida
07/11/2019 18:15

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 12:53

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
30/10/2019 12:52

Mov. [45] - Decurso de Prazo
16/09/2019 16:10

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/09/2019 04:32

Mov. [43] - Certidão emitida
09/09/2019 11:30

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01529596-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2019 11:03
09/09/2019 08:30

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2019 Data da Disponibilizacao: 06/09/2019 Data da Publicacao: 09/09/2019 Numero do Diario: 2219 Pagina: 392/394
05/09/2019 08:35

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 16:05

Mov. [39] - Certidão emitida
03/09/2019 10:12

Mov. [38] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes para dizer se pretendem produzir outras provas alem das constantes nos autos, para que, se necessario, seja designada audiencia de instrucao ou se este juizo podera se valer do julgamento ante
08/04/2019 11:59

Mov. [37] - Documento
14/10/2018 00:49

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
25/11/2016 12:07

Mov. [35] - Concluso para Despacho
25/11/2016 11:18

Mov. [34] - Processo devolvido do MP
25/11/2016 11:18

Mov. [33] - Processo devolvido do MP
25/11/2016 08:08

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10545109-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/11/2016 12:58
21/11/2016 05:45

Mov. [31] - Certidão emitida
11/11/2016 19:33

Mov. [30] - Certidão emitida
09/11/2016 19:24

Mov. [29] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara.
18/05/2016 12:38

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2016 12:37

Mov. [27] - Decurso de Prazo
15/02/2016 13:07

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2016 Data da Disponibilizacao: 11/02/2016 Data da Publicacao: 12/02/2016 Numero do Diario: 1376 Pagina: 24/26
10/02/2016 13:54

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2016 Teor do ato: Determino a intimacao das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas alem da constante nos autos. Advogados(s): Renato Vilardo
04/02/2016 14:18

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10049996-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/02/2016 13:29
03/02/2016 19:17

Mov. [23] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas alem da constante nos autos.
30/11/2015 13:43

Mov. [22] - Decurso de Prazo
13/10/2015 11:40

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2015 Data da Disponibilizacao: 09/10/2015 Data da Publicacao: 13/10/2015 Numero do Diario: 1306 Pagina: 294/395
09/10/2015 13:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho
08/10/2015 08:37

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2015 Teor do ato: Mantenho, contudo, a decisao atacada, por ter nao vislumbrar nas razoes do agravo qualquer argumento que tenha me convencido a mudar de posicao. Intime-se a parte aut
07/10/2015 12:59

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10412628-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2015 11:47
01/10/2015 17:45

Mov. [17] - Decisão Proferida | Mantenho, contudo, a decisao atacada, por ter nao vislumbrar nas razoes do agravo qualquer argumento que tenha me convencido a mudar de posicao. Intime-se a parte autora desta decisao.
01/10/2015 15:51

Mov. [16] - Encerrar análise
01/10/2015 10:16

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/09/2015 11:57

Mov. [14] - Certidão emitida
21/09/2015 11:55

Mov. [13] - Mandado
16/09/2015 18:37

Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.15.10379060-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/09/2015 16:31
16/09/2015 13:25

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2015 Data da Disponibilizacao: 15/09/2015 Data da Publicacao: 16/09/2015 Numero do Diario: 1288 Pagina: 323/324
14/09/2015 07:44

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2015 12:08

Mov. [9] - Expedição de Mandado
27/08/2015 18:46

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2015 13:50

Mov. [7] - Conclusão
28/01/2015 13:50

Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
28/01/2015 11:40

Mov. [5] - Documento
28/01/2015 11:40

Mov. [4] - Documento
28/01/2015 11:40

Mov. [3] - Documento
28/01/2015 11:40

Mov. [2] - Documento
28/01/2015 11:40

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00