TJCE - 0204150-63.2024.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025. Documento: 172144527
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172144527
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo n. 0204150-63.2024.8.06.0064 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, por seu advogado, intimada para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça na carta precatória de ID 142823875, no prazo de 15 dias.
CAUCAIA, 3 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA Diretor de Secretaria (Ato ordinatório praticado nos termos dos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021.) -
03/09/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172144527
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27/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
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26/04/2025 01:57
Decorrido prazo de JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 01:57
Decorrido prazo de JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:19
Decorrido prazo de JONAS CÂNDIDO EVANGELISTA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:19
Decorrido prazo de ANTÔNIA ELIONEIDE OLIVEIRA CÂNDIDO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:17
Decorrido prazo de JONAS CÂNDIDO EVANGELISTA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:17
Decorrido prazo de ANTÔNIA ELIONEIDE OLIVEIRA CÂNDIDO em 10/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Edital em 01/04/2025. Documento: 136785061
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31/03/2025 00:00
Edital
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - JUSTIÇA GRATUITA Processo nº 0204150-63.2024.8.06.0064 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Requerente: JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR Requerido: Valor da Causa: R$ 80.000,00 O DOUTOR WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com prazo de trinta (30) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que tem curso por este Juízo da Comarca de Caucaia, a Ação de Usucapião, supra mencionada, promovida por JOSE AFONSIO PARENTE FEIJO JUNIOR - CPF: *42.***.*89-47, visando a declaração de domínio de um: '' Um terreno de formato regular, distando 18,00 m no rumo sul para a Rua Mozart Pinto, situado na Rua Olavo Bilac, nº 2596, lado par do logradouro, constituído por parte do lote nº 24, da Quadra nº 53, do Loteamento Parque Tabapuá, bairro Albano, neste Município de Caucaia-CE, perfazendo o terreno uma área total de 180,00 m² e uma área total construída de 174,32 m², com as seguintes medidas e confrontações: Ao Leste, frente, partindo do ponto PI, com coordenadas UTM (543045.9200 E; 9585176.7900 N) e ângulo interno de 90'0'0", segue na direção sul-norte até encontrar o ponto P2, medindo 6,00 m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; Ao Norte, lado esquerdo, partindo do ponto P2, com coordenadas UTM (543046.0943 E; 9585182.7875 N) e ângulo interno de 90º0'0", segue na direção leste-oeste até encontrar o ponto P3, medindo 30,00 m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel nº 2592, com frente para a Rua Olavo Bilac, constituído por parte do lote 24, pertencente a José Edmilson Ferreira da Silva; Ao Oeste, fundos, partindo do ponto P3, com coordenadas UTM (5430116.1070 E; 9585183.6590 N) e ângulo interno de 90º0'0", segue na direção norte-sul até encontrar o ponto P4, medindo 6,00 m, confrontando com parte da lateral do terreno do imóvel nº 1498, com frente para a Rua Mozart Pinto, constituído pelo lote 23, pertencente a Antônia Elioneide Oliveira Cândido; e Ao Sul, lado direito, partindo do ponto P4, com coordenadas UTM (543015.9327 E; 9585177.6615 N) e ângulo interno de 90º0'0", segue na direção oeste-leste até encontrar o ponto P1, medindo 30,00 m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel nº 2600, com frente para a Rua Olavo Bilac, constituído por parte do lote 24, pertencente a Jona Cândido Evangelista.''.
Assim em cumprimento a Lei e do despacho exarado nos autos no ID 133806670, foi expedido o presente Edital, por meio do qual ficam citados os eventuais interessados, para todos os termos e atos do presente processo, bem como para apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias, conforme determina a Lei, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na inicial.
OBS: Em consonância com o art. 72, II, do CPC, caso sejam citados por edital e não haja constituição de advogado nos autos, NOMEIO o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo para atuar no presente feito na função de curador especial dos eventuais interessados citados por edital.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Caucaia/CE em 20 de fevereiro de 2025.
Eu, Débora Santos Arruda, mat. 53476, o digitei.
WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 136785061
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28/03/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136785061
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28/03/2025 11:11
Juntada de Certidão
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27/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
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18/03/2025 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2025 15:39
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 15:34
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 15:32
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 15:19
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:56
Expedição de Edital.
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20/02/2025 16:42
Expedição de Carta precatória.
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29/01/2025 14:55
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/01/2025 11:30
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 11:32
Mov. [12] - Conclusão
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04/09/2024 20:07
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01835683-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 20:04
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21/08/2024 13:17
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 02:30
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 21:04
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 05:22
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01832666-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 22:37
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24/07/2024 17:10
Mov. [6] - Certidão emitida
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24/07/2024 02:17
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
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22/07/2024 02:25
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 15:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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15/07/2024 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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