29/06/2025 16:10

Remessa
29/06/2025 16:10

Baixa Definitiva
29/06/2025 16:10

Transitado em Julgado
29/06/2025 16:10

Certidão de Trânsito em Julgado
06/06/2025 21:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0057708-22.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Antônio Freire Lima - Apelado: Francisco Vilemar Ferreira Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucinezia Lima de Melo (OAB: 7958/CE) - Paulo Marcelo Costa Pontes (OAB: 4417/CE)
13/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
12/05/2025 18:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/05/2025 11:41

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Ofício
28/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0057708-22.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Antônio Freire Lima - Apelado: Francisco Vilemar Ferreira Costa - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 26 de março de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Lucinezia Lima de Melo (OAB: 7958/CE) - Paulo Marcelo Costa Pontes (OAB: 4417/CE)
26/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:31

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
25/03/2025 17:30

Interposição de REsp/RE/RO
25/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição
27/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:28

Decorrendo Prazo
07/02/2025 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:26

Mover Obj A
04/02/2025 12:26

Mover Obj A
31/01/2025 15:11

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
31/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
30/01/2025 18:02

Juntada de Acórdão
29/01/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/01/2025 09:00

Julgado
27/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:42

Inclusão em Pauta
19/12/2024 13:39

Para Julgamento
19/12/2024 13:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/02/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2024 14:22

Juntada de Petição
26/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
29/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/01/2024 13:24

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
26/01/2024 09:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:47

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 20:01

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
19/08/2022 16:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 18:34

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio
15/07/2022 14:40

Registrado para Retificada a autuação
30/06/2022 12:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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