TJCE - 0139543-46.2018.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 03:02
Decorrido prazo de FERNANDO PAULO MELO COLARES em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141024380
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0139543-46.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Prisional] Parte Autora: NUBIA HELENA DOS SANTOS MELO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar formulado por Núbia Helena dos Santos Moreira e Fernando Paulo Melo Colares em face do Estado do Ceará, requerendo os pagamentos dos créditos.
Quanto aos honorários sucumbenciais, houve a satisfação integral do crédito, dada a juntada do comprovante de pagamento da ROPV de ID 69909811.
Quanto ao crédito principal da exequente Núbia Helena dos Santos Moreira, o respectivo requisitório eletrônico foi expedido (ID 69913664), inexistindo recusa até o presente momento pela Assessoria de Precatório do TJCE, conforme consulta no sistema SAPRE, estando o efetivo pagamento aguardando na fila de precatórios preexistentes.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar quanto ao crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, com fulcro no art. 356 do CPC/15 (permissivo do julgamento parcial) e no inciso II do art. 924 do mesmo diploma, pois satisfeita a obrigação.
Quanto ao crédito devido à exequente, Núbia Helena dos Santos Moreira, determino o arquivamento do feito até que o e.
TJCE informe o pagamento do referido precatório.
Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda a secretaria com arquivamento da presente demanda.
Fortaleza 2025-03-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141024380
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26/03/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141024380
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26/03/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 12:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/02/2025 18:26
Conclusos para decisão
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24/02/2025 18:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 18:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/10/2023 21:45
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2023 22:02
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0174/2023Data da Publicacao: 02/08/2023Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 12:05
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 12:03
Mov. [117] - Documento Analisado
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26/07/2023 18:28
Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a peticao de fls. 264/272, informando o cumprimento da obrigacao de pagar, ressaltando que o silencio sera interpretado como concordancia. Expedie
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27/04/2022 18:57
Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/04/2022 07:23
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2022 18:45
Mov. [113] - Expedição de precatório: rpv
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09/03/2022 18:03
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:53
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 02:54
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/02/2022 13:14
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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25/02/2022 11:58
Mov. [108] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.01910629-9Tipo da Peticao: OficioData: 25/02/2022 11:33
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17/02/2022 12:50
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2022 12:50
Mov. [106] - Documento Analisado
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14/02/2022 13:58
Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara (portal) acerca do RPV expedido as fl.261.
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14/12/2021 16:33
Mov. [104] - Expedição de precatório: rpv
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15/10/2021 01:01
Mov. [103] - Certidão emitida
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08/10/2021 13:52
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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08/10/2021 10:34
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02360207-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/10/2021 10:09
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05/10/2021 20:57
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0405/2021Data da Publicacao: 06/10/2021Numero do Diario: 2710
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04/10/2021 10:34
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 10:30
Mov. [98] - Certidão emitida
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04/10/2021 10:30
Mov. [97] - Documento Analisado
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30/09/2021 22:59
Mov. [96] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre as minutas das ordens de pagamento de fls.248-249 (RPV) e fls.252-253 (Precatorio). Inexistindo objecao das partes, retornem os autos conclus
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02/09/2021 15:54
Mov. [95] - Conclusão
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26/08/2021 15:12
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02269526-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2021 14:40
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19/07/2021 15:50
Mov. [93] - Ofício
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19/07/2021 15:49
Mov. [92] - Certidão emitida
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19/07/2021 14:30
Mov. [91] - Certidão emitida
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19/07/2021 14:29
Mov. [90] - Documento
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19/07/2021 14:28
Mov. [89] - Certidão emitida
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09/07/2021 14:05
Mov. [88] - Certidão emitida
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09/07/2021 14:02
Mov. [87] - Trânsito em julgado
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17/05/2021 10:29
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02055899-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2021 10:08
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21/03/2021 09:11
Mov. [85] - Certidão emitida
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11/03/2021 21:07
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2021Data da Publicacao: 12/03/2021Numero do Diario: 2569
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10/03/2021 06:46
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 20:50
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/03/2021 13:45
Mov. [81] - Certidão emitida
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09/03/2021 13:45
Mov. [80] - Certidão emitida
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09/03/2021 13:45
Mov. [79] - Documento Analisado
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05/03/2021 18:35
Mov. [78] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 12:37
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563
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03/03/2021 09:26
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 22:02
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01909711-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2021 21:47
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02/03/2021 11:52
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0073/2021Teor do ato: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a peticao e planilha de fls.224-226.Advogados(s)
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02/03/2021 07:22
Mov. [73] - Documento Analisado
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01/03/2021 14:51
Mov. [72] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a peticao e planilha de fls.224-226.
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01/03/2021 09:14
Mov. [71] - Conclusão
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26/02/2021 21:31
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01902904-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/02/2021 20:58
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26/02/2021 10:10
Mov. [69] - Certidão emitida
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15/02/2021 18:34
Mov. [68] - Certidão emitida
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15/02/2021 16:26
Mov. [67] - Documento Analisado
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10/02/2021 13:05
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 22:04
Mov. [65] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 01/09/2020 atraves da guia n 001.1169412-27 no valor de 23,94
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30/08/2020 12:21
Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1169412-27 - Custas Intermediarias
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20/08/2020 22:21
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0425/2020Data da Publicacao: 21/08/2020Numero do Diario: 2442
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19/08/2020 10:03
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 09:08
Mov. [61] - Documento Analisado
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18/08/2020 11:02
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 23:33
Mov. [59] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fls.206.
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17/08/2020 23:31
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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17/08/2020 15:40
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01389440-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/08/2020 14:42
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17/08/2020 00:00
Processo Reativado
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13/08/2020 17:11
Mov. [56] - Conclusão
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13/08/2020 17:11
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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13/08/2020 17:11
Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/12/2019Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
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21/03/2019 12:25
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 12:24
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 12:24
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 12:24
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 12:24
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 12:23
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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21/03/2019 12:21
Mov. [47] - Certidão emitida
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20/03/2019 07:26
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01155389-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/03/2019 15:00
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11/03/2019 23:16
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 04/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
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23/02/2019 08:20
Mov. [44] - Certidão emitida
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17/02/2019 08:54
Mov. [43] - Certidão emitida
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16/02/2019 08:43
Mov. [42] - Certidão emitida
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12/02/2019 12:57
Mov. [41] - Certidão emitida
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12/02/2019 09:05
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 09:04
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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11/02/2019 18:18
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01081954-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 11/02/2019 18:00
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08/02/2019 10:40
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2019Data da Disponibilizacao: 07/02/2019Data da Publicacao: 08/02/2019Numero do Diario: 2077Pagina: 775
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06/02/2019 12:25
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2019 10:01
Mov. [35] - Certidão emitida
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06/02/2019 10:01
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/02/2019 18:12
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2019 12:02
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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04/02/2019 12:02
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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31/01/2019 15:09
Mov. [30] - Certidão emitida
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20/01/2019 14:13
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2019Data da Disponibilizacao: 18/01/2019Data da Publicacao: 21/01/2019Numero do Diario: 2063Pagina: 380/382
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17/01/2019 10:29
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 08:43
Mov. [27] - Certidão emitida
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14/01/2019 16:39
Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, alem da documental ja carreada aos autos, especificando-as. No silencio, retornem os au
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11/01/2019 09:16
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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10/01/2019 15:11
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/01/2019 11:45
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.19.01009429-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/01/2019 11:16
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10/01/2019 08:17
Mov. [22] - Certidão emitida
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09/01/2019 17:25
Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vistas ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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19/12/2018 18:11
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10761448-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/12/2018 17:54
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29/08/2018 14:04
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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29/08/2018 14:03
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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07/08/2018 19:00
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10448174-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 07/08/2018 17:14
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20/07/2018 23:27
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a movimentacao foi alterado para 05/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/06/2018 15:56
Mov. [15] - Certidão emitida
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29/06/2018 15:56
Mov. [14] - Documento
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29/06/2018 15:55
Mov. [13] - Documento
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29/06/2018 14:23
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0187/2018Data da Disponibilizacao: 28/06/2018Data da Publicacao: 29/06/2018Numero do Diario: 1935Pagina: 226/228
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27/06/2018 13:03
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/144846-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2018 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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27/06/2018 09:32
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 08:58
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2018Data da Disponibilizacao: 22/06/2018Data da Publicacao: 25/06/2018Numero do Diario: 1931Pagina: 293/295
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26/06/2018 10:03
Mov. [8] - Certidão emitida
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25/06/2018 16:05
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2018 14:16
Mov. [6] - Conclusão
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24/06/2018 13:29
Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10347457-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/06/2018 12:22
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21/06/2018 13:28
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2018 14:28
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2018 16:15
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2018 16:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2018
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ofício Requisitório de Precatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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