04/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000694-77.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: THALITA RODRIGUES MACHADO COSTA - SC37942 Promovido(a):REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos hoje.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de desistência, pelo autor, exposto ao id. nº 56256215.

Acerca do pedido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE expõe o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Dispõe ainda o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o pedido de desistência da ação pelo autor e dar-lhe provimento.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura.

Paulo Lacerda de Oliveira Júnior Juiz
31/03/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 11:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:16

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:36

Extinto o processo por desistência
20/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA COMARCA DE JUCÁS JUIZADO CONCILIAÇÃO -27/03/2023 09:00.

Processo nº : 3000694-77.2022.8.06.0300 Reclamante: CEZAR VASCONCELOS MAGALHAES Advogado(s) do reclamante: THALITA RODRIGUES MACHADO COSTA Reclamado: REU: DELTA AIR LINES INC e outros Prezado(a) Dr(a).

THALITA RODRIGUES MACHADO COSTA SIMPLICIANO COSTA, 226, CASA, MACHADOS, NAVEGANTES - SC - CEP: 88371-466 Pela presente, fica V.

Sa., regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 27/03/2023 09:00.

A intimação do autor para audiência será feita na pessoa de seu advogado ( Art. 334, § 3º do CPC) Considerando a Portaria n.º 1805/2021 do TJ/CE, a audiência ocorrerá de forma REMOTA, através da plataforma Microsoft Teams, através do link disponibilizado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGNhMjUyZjctMjEwYi00NWQ5LTkyNWMtMzBiZDkxYzQyNTNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d Jucás-CE, 2 de março de 2023.

FRANCISCA FRANCILENE DIAS DE SOUZA GURGEL Técnica Judiciária -Mat 273
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:04

Audiência Conciliação redesignada para 27/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
24/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:22

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:21

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
07/11/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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