14/07/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:59

Transitado em Julgado em 14/07/2023
12/07/2023 03:14

Decorrido prazo de ANTONIETA DE ARAUJO SILVA em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000666-85.2022.8.06.0017 AUTOR: ANTONIETA DE ARAUJO SILVA REU: ENEL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que, mesmo devidamente intimado, a parte promovente não compareceu à audiência de conciliação (Id 58898799), JULGO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95.

Adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Fortaleza, 15 de maio de 2023.

GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
30/05/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:48

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:07

Juntada de mandado
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL PROCESSO: 3000666-85.2022.8.06.0017 PROMOVENTE: Antonieta de Araújo Silva PROMOVIDO: ENEL No dia 17 de fevereiro de 2023, às 08h30, na sala de audiências virtual criada no Sistema MICROSOFT TEAMS em atendimento ao §2º do art. 6° da Resolução n° 314 do CNJ, bem como em conformidade com a Portaria n° 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde presente se encontrava a Conciliadora, Beatriz Fernandes Credidio, Mat. 24.789, deu-se início a Audiência de Conciliação do processo em epígrafe.

Feito o pregão virtual, compareceram a este ato o Promovido, por preposta, Débora Costa Cavalcante, CPF nº *00.***.*30-69, acompanhada de advogado, Dr.

Francisco Iranete de Castro Filho, OAB/CE 20.079.

Aberta a sessão, restou prejudicada a realização da audiência, tendo em vista a ausência da promovente, não intimada.

Assim, fica designada nova audiência de conciliação, para o dia 12/05/2023, às 09h30, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado: Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

A parte autora deverá ser intimada através mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, no mesmo endereço indicado na inicial.

Também será intimado a Defensoria Pública, vez que assiste a parte autora na presente demanda.

Nada mais havendo a tratar, tendo as partes presentes manifestado expressa concordância com os termos da ata, encerro a presente.

Eu, BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO – Conciliadora Mat. 24.789 - digitei e subscrevo.

BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 08:46

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/02/2023 08:43

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2023 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/11/2022 12:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 09:08

Audiência Conciliação designada para 17/02/2023 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022 09:04

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 03:20

Decorrido prazo de ANTONIETA DE ARAUJO SILVA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:38

Decorrido prazo de Enel em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:46

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ANTONIETA DE ARAUJO SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 11:55

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:53

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:33

Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:07

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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