06/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ALINE DA CRUZ MORAES em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:35

Decorrido prazo de LE CARVALHO E SP ADMINISTRACAO LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000999-93.2020.8.06.0118 AUTOR: ALINE DA CRUZ MORAES REU: LE CARVALHO E SP ADMINISTRACAO LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Colhe-se dos autos, que houve constrição de numerário insuficiente nos ativos financeiros da parte executada, conforme certidão de id nº. 33231388.

Verifica-se, ainda, que a parte executada embora intimada para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a penhora, permaneceu inerte, conforme certidão de Id nº. 33981167.

Após a transferência do valor bloqueado para conta judicial, e posterior intimação para, querendo, embargar à execução, a executada novamente deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID nº 24486588.

Na certidão de id n. 35560443 consta o comprovante de levantamento da quantia bloqueada pela exequente.

Em seguida, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 55920073, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, até o montante pago, e o saldo residual nos moldes do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo, não houve manifestação da parte exequente, conforme certidão n. 56926534.

Vieram os autos conclusos.

No caso em tela, verifico que houve a satisfação PARCIAL do débito, razão pela qual declaro por sentença a EXTINÇÃO do feito, com arrimo no art. 924, II, do CPC/15, até o montante adimplido.

Outrossim, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, no que se refere ao numerário residual, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
20/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2023 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 19:13

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:12

Conclusos para julgamento
17/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000999-93.2020.8.06.0118 AUTOR(A): ALINE DA CRUZ MORAES REU: LE CARVALHO E SP ADMINISTRACAO LTDA - ME DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 55920073, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 até o montante adimplido, e o numerário remanescente nos moldes do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 10:55

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:41

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:36

Juntada de documento de comprovação
02/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:58

Expedição de Alvará.
18/08/2022 09:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:31

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 15/08/2022 23:59.
13/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 11:41

Conclusos para despacho
16/06/2022 11:40

Juntada de Certidão
07/06/2022 03:02

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 06/06/2022 23:59:59.
29/05/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/03/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:25

Conclusos para despacho
22/02/2022 22:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:26

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:38

Juntada de cálculo
30/11/2021 17:17

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 29/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:27

Processo Reativado
04/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 07:59

Conclusos para decisão
03/10/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:01

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 18:00

Transitado em Julgado em 28/09/2021
28/09/2021 04:13

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 04:13

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 27/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2021 13:58

Conclusos para decisão
12/08/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:02

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de ALYSSON JANSEN CASTRO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 00:10

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 07:57

Conclusos para decisão
01/08/2021 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:43

Conclusos para julgamento
14/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:27

Juntada de documento de comprovação
07/05/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2021 12:30

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
10/02/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:59

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:34

Juntada de Certidão
14/01/2021 09:47

Audiência Conciliação designada para 15/04/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
14/01/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 08:59

Conclusos para despacho
05/01/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 09:28

Juntada de documento de comprovação
07/12/2020 16:45

Audiência Conciliação não-realizada para 07/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
19/11/2020 13:49

Juntada de Petição de documento de identificação
09/11/2020 14:51

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 13:58

Juntada de Certidão
18/10/2020 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2020 16:50

Juntada de Petição de documento de identificação
14/10/2020 16:46

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:46

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
14/10/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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