TJCE - 0214970-10.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
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21/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
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21/04/2025 13:10
Transitado em Julgado em 16/04/2025
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17/04/2025 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:31
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:25
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 14/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 140768550
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28/03/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: LARISSA DE PAULA CANDIDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.H.
A execução teve seu rito observado.
Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140768550
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27/03/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140768550
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27/03/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
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28/01/2025 23:28
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 13:15
Mov. [75] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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08/07/2024 17:14
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176856-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2024 16:54
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26/05/2024 16:14
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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06/05/2024 13:05
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 10:50
Mov. [71] - Documento Analisado
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06/05/2024 09:36
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 10:46
Mov. [69] - Ofício
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11/04/2024 13:55
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:54
Mov. [67] - Conclusão
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09/02/2024 13:19
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2024 11:29
Mov. [65] - Documento Analisado
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08/02/2024 10:33
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 15:58
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848297-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 15:40
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15/01/2024 18:43
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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12/01/2024 18:46
Mov. [61] - Conclusão
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12/01/2024 18:46
Mov. [60] - Documento
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12/01/2024 18:46
Mov. [59] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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11/01/2024 13:27
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 13:30
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2024 11:57
Mov. [56] - Documento Analisado
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19/12/2023 10:57
Mov. [55] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2023 14:49
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505374-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/12/2023 14:31
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12/12/2023 01:04
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2023 11:01
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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05/12/2023 10:34
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488571-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 10:16
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28/11/2023 18:50
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 11:34
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 10:45
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/11/2023 08:39
Mov. [47] - Documento Analisado
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23/11/2023 15:46
Mov. [46] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 14:06
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/10/2023 23:16
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/09/2023 19:19
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 20:26
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163
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21/09/2023 01:34
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 11:36
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 12:38
Mov. [39] - Documento Analisado
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19/09/2023 12:38
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 10:54
Mov. [37] - Conclusão
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11/08/2023 16:35
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254757-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/08/2023 16:22
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10/08/2023 09:39
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02250004-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/08/2023 09:35
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10/08/2023 00:00
Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/07/2022 20:42
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/07/2022 20:42
Mov. [32] - Definitivo
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25/07/2022 20:41
Mov. [31] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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24/06/2022 18:58
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0726/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871
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23/06/2022 01:34
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 15:34
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2022 15:34
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2022 15:33
Mov. [26] - Documento Analisado
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22/06/2022 15:30
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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22/06/2022 15:29
Mov. [24] - Informação
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21/06/2022 11:09
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 07:03
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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02/06/2022 12:19
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01365860-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/06/2022 12:11
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30/05/2022 03:35
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/05/2022 14:31
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/05/2022 12:51
Mov. [18] - Documento Analisado
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19/05/2022 12:51
Mov. [17] - Mero expediente | R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao tramite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. A Secretaria Judiciaria para o expediente necessario. Forta
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18/05/2022 12:22
Mov. [16] - Encerrar análise
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18/05/2022 12:18
Mov. [15] - Encerrar análise
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16/05/2022 14:19
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 16:41
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02083921-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/05/2022 16:26
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29/04/2022 20:02
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0496/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
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28/04/2022 12:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 12:13
Mov. [10] - Documento Analisado
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27/04/2022 14:49
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2022
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27/04/2022 13:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 09:44
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02044021-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/04/2022 09:30
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07/03/2022 06:02
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2022 23:16
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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06/03/2022 23:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/02/2022 14:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 11:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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