23/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:30

Decorrido prazo de KHAREN BRASIL ROBERTO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo: 0002696-52.2006.8.06.0035 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: SERGIO RICARDO DA COSTA ROBERTO D E S P A C H O Vistos em conclusão. Ante de decidir o pedido de ID nº 71938209, intime-se a parte interessada/executada, da manifestação de ID nº 83806727, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital.

DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito
20/09/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89925848
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 89925848
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 89925848
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo: 0002696-52.2006.8.06.0035 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: SERGIO RICARDO DA COSTA ROBERTO D E S P A C H O Vistos em conclusão. Ante de decidir o pedido de ID nº 71938209, intime-se a parte interessada/executada, da manifestação de ID nº 83806727, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessário. Aracati, data da assinatura digital.

DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito
10/09/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89925848
25/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 17:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/11/2023 17:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:04

Decorrido prazo de KHAREN BRASIL ROBERTO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo: 0002696-52.2006.8.06.0035 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: SERGIO RICARDO DA COSTA ROBERTO

Vistos.

Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, id 53223849 e seguintes.

A parte executada, aduzindo que tal valor é oriundo do recebimento de seus salários como médico, pleiteia que o valor bloqueado seja imediatamente liberado, por se tratar de verba impenhorável.

A pedido do exequente, determina-se a intimação do executado para acostar extratos da conta bancária bloqueada - documentos acostados, id 58358757 e seguintes.

Após a inércia do exequente quanto aos documentos acostados, autos conclusos.

Breve relato do necessário.

Decido.

Analisando detidamente os autos, mormente a nova documentação trazida pela parte executada, verifica-se que lhe assiste razão.

Os documentos indicam que os valores bloqueados correspondem à verba salarial.

De fato, o salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC).

A referida proteção (art. 833, IV, do CPC) cede apenas para dívidas de natureza alimentar ou ao excedente quando a verba remuneratória ultrapassar 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, § 2º, do CPC), o que não é o caso dos autos.

Assim, é desarrazoado utilizar-se de uma interpretação extensiva da lei, a fim de mitigar a impenhorabilidade das verbas salariais.

Ante ao exposto, acolho a alegação de impenhorabilidade dos ativos financeiros tornados indisponíveis, referente aos valores salariais, bloqueados da parte executada, em conta do Banco do Brasil (valor de R$ 3.306,60 - três mil trezentos e seis reais e sessenta centavos) determinando o seu imediato desbloqueio.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, será expedida ordem de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias, para fins de prosseguimento do feito.

Mantenha-se o sigilo necessário por envolver dados financeiros.

Expedientes necessários.
19/07/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64125719
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 63734793
11/07/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
15/06/2023 05:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 0002696-52.2006.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ POLO PASSIVO:Sergio Ricardo da Costa Roberto REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KHAREN BRASIL ROBERTO - CE30130-A D E S P A C H O Vistos em conclusão.

A parte executada requer o desbloqueio da conta, alegando se trata de verba salarial, conforme petição de ID 53837873.

A exequente requer no ID 55475926, a intimação da parte ré, para juntar extrato bancário completo e detalhado, das transações bancárias realizadas na conta corrente 13939-4, agência 0121-X.

Assim, defiro o pedido da parte autora (ID 55475926), devendo a secretaria intimar o executado, para juntar os documentos requeridos, no prazo de 15(quinze) dias.

Expedientes necessários.

Aracati, 27 de fevereiro de 2023.

Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:16

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/12/2022 11:06

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 16:04

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01816834-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/12/2022 15:36
13/12/2022 08:05

Mov. [74] - Bloqueio: penhora on line
07/07/2022 13:04

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
30/06/2022 11:02

Mov. [72] - Conclusão
27/06/2022 11:58

Mov. [71] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 14:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho
29/04/2022 10:58

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805083-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/04/2022 10:49
12/04/2022 19:46

Mov. [68] - Certidão emitida
12/04/2022 13:34

Mov. [67] - Certidão emitida
14/02/2022 18:14

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante a inércia da parte exequente, intime-a para que no prazo de 20(vinte) dias informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Expediente necessário. Aracat
17/01/2022 14:11

Mov. [65] - Concluso para Despacho
17/01/2022 14:10

Mov. [64] - Decurso de Prazo
03/11/2021 13:06

Mov. [63] - Certidão emitida
01/11/2021 21:58

Mov. [62] - Decurso de Prazo
01/11/2021 21:57

Mov. [61] - Revogação da Suspensão do Processo: DECORREU O PRAZO DE 180 DIAS DA SUSPENSÃO
29/09/2021 17:03

Mov. [60] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/04/2021 11:38

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 07:35

Mov. [58] - Certidão emitida
31/03/2021 10:19

Mov. [57] - Concluso para Despacho
30/03/2021 18:59

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00167515-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 18:35
24/03/2021 13:48

Mov. [55] - Certidão emitida
24/03/2021 13:46

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 13:43

Mov. [53] - Revogação da Suspensão do Processo
23/03/2021 17:13

Mov. [52] - Mero expediente: Diante do grande lapso temporal do processo sem movimentação, intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que entender devido e manifestar-se, inclusive, sobre o advento da prescrição intercorrente.
13/03/2021 17:10

Mov. [51] - Concluso para Despacho
13/01/2021 11:17

Mov. [50] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
13/01/2021 11:17

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Dependência: PORTARIA 1724/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0002179-76.2008.8.06.0035)
13/01/2021 11:17

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0002179-76.2008.8.06.0035)
09/03/2020 14:30

Mov. [47] - Concluso para Despacho
07/08/2019 10:50

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 10:11

Mov. [45] - Certidão emitida
05/08/2019 22:20

Mov. [44] - Conclusão
14/02/2019 19:43

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati
14/02/2019 19:43

Mov. [42] - Recebimento
14/02/2019 19:41

Mov. [41] - Recebimento
14/02/2019 19:41

Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati
14/02/2019 19:37

Mov. [39] - Recebimento
14/02/2019 19:37

Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati
01/02/2019 17:42

Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati
01/02/2019 17:42

Mov. [36] - Recebimento
12/12/2018 13:30

Mov. [35] - Certidão emitida: PROCESSO RETIFICIADO.
11/04/2017 11:41

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMESSA A FAZENDA NACIONAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/01/2015 11:30

Mov. [33] - Processo suspenso por convenção das partes: PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES Processo suspenso por 6 meses, a partir de 12/12/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/11/2014 10:53

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMESSA A FAZENDA NACIONAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/05/2014 10:29

Mov. [31] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
17/06/2013 10:30

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
17/06/2013 10:25

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO JUNTADA DE PETIÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
13/06/2013 09:20

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/04/2013 09:15

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO ENCAMINHANDO PROCESSO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/02/2013 12:10

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/02/2013 09:24

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO DE BLOQUEIO DE CONTAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/02/2013 09:46

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Oficios as entidades financeiras - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/02/2013 15:09

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
05/10/2012 08:44

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DESPACHO. AGUARDANDO EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/09/2012 12:29

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/09/2012 12:27

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Juntada de Petiçao. Com autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
03/09/2012 15:12

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/04/2012 11:59

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMESSA AO PROCURADOR DA UNIÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/02/2012 12:19

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DESPACHO. AGUARDANDO EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
09/02/2012 13:18

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
04/04/2007 12:42

Mov. [15] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: 35072 COMPLEMENTO: suspenso - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
04/04/2007 09:56

Mov. [14] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/04/2007 09:15

Mov. [13] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/12/2006 10:17

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
14/12/2006 10:02

Mov. [11] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
08/12/2006 12:39

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
08/12/2006 11:11

Mov. [9] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR Exeqüido não encontrado. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
03/11/2006 17:05

Mov. [8] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/10/2006 08:16

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/10/2006 08:06

Mov. [6] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/10/2006 07:48

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/10/2006 09:02

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI
11/10/2006 09:01

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI
11/10/2006 09:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI
10/10/2006 08:47

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2006

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo