TJCE - 0579179-81.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 21:31
Conclusos para decisão
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11/04/2025 03:28
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 03:28
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 23:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140692989
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0579179-81.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Debora Dantas Diniz e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a impugnação de id. 138006459, apresentada pelo Estado do Ceará, intimem-se os impugnados/exequentes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140692989
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24/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140692989
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19/03/2025 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 09:06
Conclusos para decisão
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10/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 18:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/02/2025 13:10
Juntada de Petição de ciência
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16/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
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08/01/2025 15:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 15:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2024 13:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/12/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/09/2024 15:21
Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/08/2024 12:45
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281192-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/08/2024 12:34
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26/08/2024 13:06
Mov. [172] - Conclusão
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22/08/2024 21:52
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274409-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/08/2024 21:41
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03/08/2024 01:44
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/07/2024 18:51
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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25/07/2024 10:31
Mov. [168] - Encerrar análise
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24/07/2024 01:38
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 12:32
Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/07/2024 12:31
Mov. [165] - Documento Analisado
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05/07/2024 14:12
Mov. [164] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 13:15
Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/03/2024 15:21
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2024 12:46
Mov. [161] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/02/2024 11:34
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01315734-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/02/2024 11:14
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20/02/2024 07:18
Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/02/2024 07:18
Mov. [158] - Documento Analisado
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20/02/2024 01:12
Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/02/2024 11:18
Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2024 14:21
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877572-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2024 14:01
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07/02/2024 11:51
Mov. [154] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2024 11:51
Mov. [153] - Documento Analisado
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29/01/2024 18:35
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 20:05
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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13/07/2023 13:35
Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2023 00:40
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186778-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 00:18
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12/07/2023 12:37
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 14:37
Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 16:23
Mov. [146] - Conclusão
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02/09/2022 14:52
Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/09/2022 14:51
Mov. [144] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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19/08/2022 04:35
Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/08/2022 15:48
Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/08/2022 09:13
Mov. [141] - Mero expediente | Cumpra-se a determinacao de fl. 362 no tocante a intimacao da defensora publica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos para analise da peticoes de fls. 365/367 e 373/376, bem como do parece
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09/03/2022 12:04
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 08:36
Mov. [139] - Certidão emitida
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04/08/2021 17:51
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02224086-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2021 17:23
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02/06/2021 13:29
Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2021 12:44
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01369395-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/06/2021 12:15
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01/06/2021 13:27
Mov. [135] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/05/2021 10:50
Mov. [134] - Certidão emitida
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28/05/2021 10:50
Mov. [133] - Documento Analisado
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26/05/2021 12:11
Mov. [132] - Mero expediente | Cumpra-se com integralidade o despacho de fls. 361/362, abrindo-se vista dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara, para que logo apos, o presente processo seja analisado.
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25/05/2021 20:06
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 14:51
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071579-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 14:17
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24/05/2021 09:22
Mov. [129] - Certidão emitida
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13/05/2021 11:27
Mov. [128] - Certidão emitida
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13/05/2021 11:27
Mov. [127] - Documento Analisado
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11/05/2021 20:15
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 00:12
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01120400-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2020 23:46
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17/10/2019 15:47
Mov. [124] - Trânsito em julgado
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08/02/2017 10:26
Mov. [123] - Conclusão
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30/01/2017 16:22
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10034211-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2017 11:51
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14/09/2016 14:01
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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16/05/2016 16:04
Mov. [120] - Expedição de Ofício
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04/05/2016 16:00
Mov. [119] - Mero expediente | Remetam-se copias da peticao inicial de fls. 04/17 a 11 Vara de Familia desta Comarca, conforme requerido a fl. 336.
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28/04/2016 19:14
Mov. [118] - Documento
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08/04/2015 18:58
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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30/03/2015 15:05
Mov. [116] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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30/03/2015 15:05
Mov. [115] - Documento
-
30/03/2015 15:05
Mov. [114] - Documento
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20/08/2014 11:50
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/07/2014 10:39
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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24/06/2014 18:00
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71421948-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2014 17:38
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16/06/2014 16:21
Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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16/06/2014 16:20
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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16/06/2014 16:15
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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16/06/2014 16:05
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71415300-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2014 15:45
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16/06/2014 11:40
Mov. [106] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2014 09:31
Mov. [105] - Trânsito em julgado
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28/05/2014 09:31
Mov. [104] - Certificação de Processo Julgado
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29/01/2014 12:00
Mov. [103] - Conclusão
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16/01/2014 12:00
Mov. [102] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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16/01/2014 12:00
Mov. [101] - Documento
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23/10/2013 12:00
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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09/10/2013 12:00
Mov. [99] - Certidão emitida
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09/10/2013 12:00
Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/09/2013 12:00
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70760870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2013 15:29
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30/09/2013 12:00
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2013 Data da Disponibilizacao: 25/09/2013 Data da Publicacao: 26/09/2013 Numero do Diario: 811 Pagina: 276
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24/09/2013 12:00
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2013 12:00
Mov. [94] - Expedição de Carta
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16/09/2013 12:00
Mov. [93] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca do pedido de habilitacao de fls. 295/297, bem como dos documentos que a acompanham.
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29/11/2012 12:00
Mov. [92] - Certidão emitida | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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29/11/2012 12:00
Mov. [91] - Definitivo | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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29/11/2012 12:00
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2012 12:00
Mov. [89] - Certidão emitida
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29/11/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
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29/11/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
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29/11/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
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29/11/2012 12:00
Mov. [85] - Petição
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21/11/2012 12:00
Mov. [84] - Mero expediente | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2012 12:00
Mov. [83] - Concluso para Despacho | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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06/11/2012 12:00
Mov. [82] - Mero expediente | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Diante dessas consideracoes, determino o desentranhamento da peca e documentos de fls. 01/16 e a sua juntada nos autos do processo de n. 0579179-81.2012.8.06.0001/0, devendo a
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05/11/2012 12:00
Mov. [81] - Concluso para Despacho | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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05/11/2012 12:00
Mov. [80] - Conclusão | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito
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04/10/2012 12:00
Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/10/2012 12:00
Mov. [78] - Conclusão
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26/09/2012 12:00
Mov. [77] - Incidente processual instaurado | 0200571-25.2012.8.06.0001 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0579179-81.2000.8.06.0001
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26/09/2012 12:00
Mov. [76] - Incidente processual instaurado | 0200571-25.2012.8.06.0001 - Impugnacao de Credito
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17/09/2012 12:00
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2012 12:00
Mov. [74] - Conclusão
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17/07/2012 12:00
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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17/07/2012 12:00
Mov. [72] - Certidão emitida
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17/07/2012 12:00
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2012 12:00
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/07/2012 12:00
Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0579179-81.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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09/07/2012 12:00
Mov. [68] - Entranhado | Entranhado o processo 0579179-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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06/07/2012 12:00
Mov. [67] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
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04/07/2012 12:00
Mov. [66] - Petição
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20/06/2012 12:00
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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19/06/2012 12:00
Mov. [64] - Expedição de Carta
-
19/06/2012 12:00
Mov. [63] - Expedição de Carta
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06/06/2012 12:00
Mov. [62] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Indenizacao para Procedimento Ordinario.
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01/06/2012 12:00
Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2012 12:00
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/05/2012 12:00
Mov. [59] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
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30/05/2012 12:00
Mov. [58] - Ofício
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19/04/2012 12:00
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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19/04/2012 12:00
Mov. [56] - Petição
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10/04/2012 12:00
Mov. [55] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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23/04/2010 16:24
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: juntada de procuracao - Local: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS
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08/04/2010 14:22
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PROTOCOLO ( TRIBUNAL DE JUSTICA ) - Local: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS
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23/10/2008 12:13
Mov. [52] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TJCE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2008 18:36
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO M-W - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2008 13:49
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO J. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2008 15:19
Mov. [49] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. CAETANO FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 161 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 25
-
10/10/2008 17:39
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. INTIMAR DEFENSOR PUBLICO - C-63. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2008 12:02
Mov. [47] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE A-15 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2008 16:05
Mov. [46] - Concluso | CONCLUSO MF. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 16:17
Mov. [45] - Concluso | CONCLUSO J. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 18:25
Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO A (A-82) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2008 18:47
Mov. [43] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2008 15:58
Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO A - 41 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2007 14:32
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2007 17:07
Mov. [40] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 13:38
Mov. [39] - Carga ao defensor público | CARGA AO DEFENSOR PUBLICO DR.CAETANO SILVA LIMA DESDE 26/09/2007 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2007 10:08
Mov. [38] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 11:13
Mov. [37] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 11:10
Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2007 10:00
Mov. [35] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2007 12:14
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
09/01/2007 12:23
Mov. [33] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 001. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2006 14:33
Mov. [32] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2006 18:38
Mov. [31] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2005 10:47
Mov. [30] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO vista ao Ministerio publico - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2005 16:34
Mov. [29] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.186 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2005 09:39
Mov. [28] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2005 14:25
Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/REPLICA A CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2005 17:03
Mov. [26] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2005 16:36
Mov. [25] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. CAETANO SILVA LIMA DESDE 17/01/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2003 10:23
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2003 10:11
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSO RPUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2003 10:23
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2003 14:18
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2003 16:58
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.JOAO REGIS DESDE 08/07/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2003 12:20
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.142/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2003 12:12
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2003 12:17
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2003 17:08
Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA EM 31.03.03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2003 13:09
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.54/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2003 11:09
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ A FAZER AO ESTADO DO CEARA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2002 13:59
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO ESTADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2002 15:24
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2002 11:12
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEIOT.BOL214 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2002 11:18
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2002 16:44
Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2002 12:37
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO E PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2002 11:23
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2002 17:39
Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.JOAO REGIS NOGUEIRA DESDE 06.03.2002 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2002 17:51
Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: MAND.FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2001 17:12
Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MAND - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2001 14:28
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2001 12:08
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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