15/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição
26/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:57

Expedição de .
15/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 09:01

Juntada de Petição
06/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Cristina Silva Lopes (OAB 46780/CE), José Hadriel Cruz Oliveira (OAB 41898/CE), Maria Helena da Silva (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Policia Civil do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0201006-73.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Helena da Silva, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Luis Paulo Morais Costa - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de págs. 125.

Expeça-se a Certidão de Liquidação da Multa que valerá como título executivo judicial a ser encaminhado para a Vara de Execuções Penais onde tramitar a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, observado o disposto nos arts. 105, 147 e 164 da Lei de Execuções Penais, tudo nos termos da Portaria Conjunta nº 1466/2020 PRES/CCJCE.

Publique-se.

Ciência ao MP.

Intime-se a defesa.

Ultimados os expedientes finais, ARQUIVE-SE.
27/03/2025 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição
10/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:53

Expedição de .
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição
17/10/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 21:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:36

Transitado em Julgado
28/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
23/08/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 16:49

Histórico de partes atualizado
24/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 23:03

Juntada de Petição
23/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2024 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:54

Expedição de .
31/05/2024 13:50

Documento
31/05/2024 13:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2024 13:35:26, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
31/05/2024 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
26/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 21:18

Juntada de Petição
23/03/2024 04:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2024 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2024 06:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:39

Recebida a denúncia
14/03/2024 17:11

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:06

Juntada de Petição
14/03/2024 09:01

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:01

Histórico de partes atualizado
04/03/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:36

Mudança de classe
28/02/2024 20:22

Recebida a denúncia
28/02/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
28/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:42

Juntada de Petição
27/02/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
11/02/2024 00:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2024 08:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2024 08:00

Reativado processo recebido de outro Foro
28/01/2024 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
28/01/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/01/2024 17:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/01/2024 15:10

Histórico de partes atualizado
28/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 14:52

Concedida a Liberdade provisória
28/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 09:01

de Custódia
27/01/2024 19:01

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/01/2024 19:00

Distribuído por
27/01/2024 08:43

Histórico de partes atualizado
27/01/2024 08:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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