TJCE - 0244984-74.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142683435
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31/03/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142683435
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28/03/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142683435
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27/03/2025 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 17:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/03/2025 20:06
Conclusos para despacho
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30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.
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14/10/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 00:24
Conclusos para despacho
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16/03/2024 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:02
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 07/03/2024 23:59.
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03/03/2024 04:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79666766
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79666766
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27/02/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79666766
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27/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 01:08
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 19/02/2024 23:59.
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15/02/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 11:33
Conclusos para despacho
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01/02/2024 09:31
Juntada de Certidão
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78454556
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78454556
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29/01/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78454556
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29/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 20:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/11/2023 15:09
Conclusos para despacho
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22/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
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27/10/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 11:18
Conclusos para decisão
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05/10/2023 11:18
Processo Desarquivado
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13/12/2022 22:17
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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13/12/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 12:32
Arquivado Definitivamente
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29/11/2022 12:31
Juntada de Certidão
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29/11/2022 12:31
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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12/10/2022 06:36
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/09/2022 04:55
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/09/2022 04:55
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/09/2022 18:52
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
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31/08/2022 01:34
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 17:36
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 17:35
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 15:49
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/08/2022 15:48
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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30/08/2022 14:47
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 13:44
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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26/08/2022 10:43
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402581-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2022 10:26
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18/08/2022 03:36
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 13:14
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 13:14
Mov. [19] - Documento Analisado
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05/08/2022 13:14
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
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05/08/2022 09:11
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 16:34
Mov. [16] - Conclusão
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02/08/2022 16:17
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268139-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2022 15:51
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01/08/2022 20:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
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29/07/2022 01:32
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0780/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
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28/07/2022 12:25
Mov. [12] - Documento Analisado
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26/07/2022 16:03
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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07/07/2022 14:28
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 21:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02213797-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 21:20
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25/06/2022 05:09
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/06/2022 17:22
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 14:44
Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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14/06/2022 14:44
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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14/06/2022 14:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/06/2022 09:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 15:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/06/2022 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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