30/06/2025 15:00

Remessa
30/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:59

Transitado em Julgado
30/06/2025 14:59

Certidão de Trânsito em Julgado
30/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:16

Decorrendo Prazo
08/04/2025 02:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
31/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 13:40

Juntada de Petição
30/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:50

Decorrendo Prazo
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0076463-84.2013.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Leonardo dos Santos Ferreira - Apelado: Caio das Chagas Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
27/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
25/03/2025 21:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/03/2025 18:39

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:15

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 04:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/03/2025 04:40

Juntada de Petição
14/03/2025 04:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:40

Decorrendo Prazo
18/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:20

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
17/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:45

Interposição de REsp/RE/RO
08/01/2025 21:45

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:20

Juntada de Petição
02/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:22

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 01:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 03:25

Decorrendo Prazo
25/11/2024 03:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:59

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
20/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/11/2024 00:54

Mover Obj A
20/11/2024 00:54

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/11/2024 18:12

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
13/11/2024 09:41

Juntada de Acórdão
12/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
12/11/2024 14:00

Julgado
12/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:50

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
01/11/2024 10:36

Inclusão em Pauta
01/11/2024 10:36

Para Julgamento
17/10/2024 13:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 14:51

Juntada de Petição
09/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/08/2024 15:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
26/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio
10/07/2024 11:16

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2024 11:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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