TJCE - 0164912-08.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142666171
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142666171
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31/03/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JOSE MESSIAS VIEIRA MARQUES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOSE MESSIAS VIEIRA MARQUES FILHO.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142666171
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142666171
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28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142666171
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28/03/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142666171
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27/03/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/03/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
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28/01/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 15:15
Desentranhado o documento
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13/11/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 22:42
Conclusos para despacho
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17/02/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.
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11/02/2024 06:28
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 08/02/2024 23:59.
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11/02/2024 06:28
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 08/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:17
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:50
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:50
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:50
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78646935
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78646935
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30/01/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78646935
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30/01/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78459457
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24/01/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 15:06
Conclusos para despacho
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24/01/2024 14:36
Juntada de Certidão
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78459457
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22/01/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78459457
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22/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 20:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/07/2023 21:08
Conclusos para despacho
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13/05/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:08
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 09/05/2023 23:59.
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04/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 01:11
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 15:56
Conclusos para despacho
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24/02/2023 12:02
Juntada de documentos diversos
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22/10/2022 18:18
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/06/2022 13:11
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
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28/06/2022 13:10
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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28/06/2022 13:09
Mov. [57] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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28/06/2022 12:14
Mov. [56] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
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28/06/2022 07:23
Mov. [55] - Conclusão
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27/06/2022 15:42
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189205-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/06/2022 15:23
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20/06/2022 14:33
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/06/2022 14:32
Mov. [52] - Documento Analisado
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15/06/2022 21:17
Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 18:31
Mov. [50] - Conclusão
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15/06/2022 13:35
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166266-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 13:10
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31/05/2022 23:26
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 01:34
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 15:17
Mov. [46] - Documento Analisado
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25/05/2022 16:19
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 16:23
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104540-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2022 16:03
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09/05/2022 12:42
Mov. [43] - Conclusão
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05/05/2022 15:58
Mov. [42] - Desarquivamento
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05/05/2022 10:50
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064486-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 10:35
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25/04/2022 20:03
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 20:02
Mov. [39] - Documento Analisado
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22/04/2022 14:15
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 21:01
Mov. [37] - Conclusão
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22/02/2021 12:31
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 11:15
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01889176-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/02/2021 10:49
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10/09/2020 14:06
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/09/2020 14:06
Mov. [33] - Definitivo
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09/09/2020 16:40
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 16:33
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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27/08/2020 13:44
Mov. [30] - Certidão emitida
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27/08/2020 13:43
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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27/08/2020 13:41
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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11/08/2020 16:47
Mov. [27] - Encerrar análise
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02/04/2020 00:13
Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 08:05
Mov. [25] - Certidão emitida
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04/03/2020 20:08
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
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03/03/2020 09:32
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 16:08
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/03/2020 16:07
Mov. [21] - Certidão emitida
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19/02/2020 13:41
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2020 17:26
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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08/01/2020 14:12
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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19/12/2019 05:38
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2019 10:10
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00754237-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2019 09:50
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09/12/2019 10:57
Mov. [15] - Certidão emitida
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04/12/2019 19:42
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2019.
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27/11/2019 13:23
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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15/11/2019 21:54
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01675986-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/11/2019 11:48
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13/11/2019 08:58
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1002/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258
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31/10/2019 11:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 20:27
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019.
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17/10/2019 09:09
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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14/10/2019 11:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01605485-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2019 10:40
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02/09/2019 19:34
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/09/2019 14:52
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/09/2019 14:52
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/08/2019 16:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 12:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/08/2019 12:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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