TJCE - 3026765-72.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:13
Juntada de Petição de parecer
-
04/09/2025 11:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27733491
-
04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3026765-72.2024.8.06.0001 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) AUTOR: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista que a presente demanda versa sobre hipótese elencada nos incisos do artigo 178 do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária, portanto, a prévia intimação para manifestação do Ministério Público.
Ante o exposto, DETERMINA-SE a intimação do membro do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e manifestar-se nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator -
03/09/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/09/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733491
-
03/09/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:37
Recebidos os autos
-
28/08/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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