TJCE - 0201378-41.2023.8.06.0298

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM

CNPJ: 01.869.564/0193-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANMAR SILVA DOS SANTOS

CPF *28.***.*48-63

FRANCISCO LUCAS ALCANTARA OLIVEIRA

CPF *63.***.*58-08

FRANCISCO AGNALDO DE SOUSA AGUIAR

CPF *48.***.*71-07

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA CARVALHO DA SILVA

CPF *04.***.*21-54

JOSE EDESIO DOS SANTOS

CPF *07.***.*24-30

Advogados

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

OAB: 22830/CE

CPF *20.***.*51-49

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS

OAB: 43082/CE

CPF *21.***.*00-76

MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA

OAB: 28072/CE

CPF *79.***.*67-91

FRANCISCA NEIRILANE ROQUES NASCIMENTO

OAB: 45885/CE

CPF *63.***.*69-01

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA

Terceiro

Partes

ARTUR PERICLES SANTOS SIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AUXILIADORA DA SILVA TECNICA DE ENFERMAGEM, COREN-CE N 1257082,

ANTONIA MARQUES DE ALMEIDA MARTINS

CARLOS NECESIO SILVA DE QUEIROZ

ANTONIA MARQUES DE ALMEIDA MARTIS

CARLOS NECESIO DE ALMEIDA MARTINS

DOMINGOS MOURA DA SILVA

ANTONIA MYCHELLE MENDES BENTO

PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO

VANDECARLOS ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:38

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 31/07/2025 13:38

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 31/07/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 18/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 01:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 19/11/2024 16:39

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:25

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:25

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:25

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:25

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:25

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:25

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:22

    Encerrar documento - restrição

  • 19/11/2024 16:22

    Encerrar documento - restrição

  • 23/09/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 23/09/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 23/09/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 23/09/2024 10:51

    Histórico de partes atualizado

  • 17/09/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 19:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:54

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2024 13:36

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2024 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/09/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 04/09/2024 15:33

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 15:33

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 15:32

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 15:32

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 14:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/08/2024 13:54

    Histórico de partes atualizado

  • 26/08/2024 12:43

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 18/08/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 23:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 02:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/08/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:33

    Expedição de .

  • 06/08/2024 10:51

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 10:51

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2024 13:46

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 14:18

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 11/07/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 08:03

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 12:45

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 01/07/2024 22:31

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:42

    Decorrido prazo

  • 26/04/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 21:08

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 12/04/2024 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 22:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 06/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:12

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 20:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/01/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/01/2024 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 21:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 21:15

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 19/01/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 24/12/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:59

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 12/12/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:18

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:59

    Expedição de .

  • 22/10/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:12

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 17/08/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 16/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 14:56

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 19:09

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 13:52

    Histórico de partes atualizado

  • 29/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:25

    Histórico de partes atualizado

  • 28/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:20

    Revogada a Prisão

  • 28/06/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 21:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 02:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/06/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:30

    Expedição de .

  • 02/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 14:48:47, 1ª Vara da Comarca de Camocim.

  • 02/06/2023 14:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Camocim.

  • 02/06/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 21:53

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 20:47

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 13:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2023 13:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2023 02:24

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/05/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 14:22

    Rejeitado o aditamento à denúncia

  • 28/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:09

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 09:08

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 00:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 21:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 08:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 02:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/05/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 09:43

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 02:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/05/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 16:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2023 16:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2023 16:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2023 16:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2023 15:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:54

    Expedição de .

  • 29/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 22/04/2023 16:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Camocim.

  • 20/04/2023 12:33

    Recebida a denúncia

  • 18/04/2023 11:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2023 11:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2023 11:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2023 11:16

    Expedição de .

  • 18/04/2023 11:06

    Processo devolvido da DP

  • 18/04/2023 07:16

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 12:39

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 09:23

    Apensado ao processo

  • 04/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 18:29

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 15:50

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/03/2023 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2023 12:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2023 12:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2023 12:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2023 11:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/03/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/03/2023 13:50

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2023 13:50

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2023 12:16

    Mudança de classe

  • 24/03/2023 10:21

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2023 10:20

    Histórico de partes atualizado

  • 24/03/2023 10:14

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 23/03/2023 13:48

    Histórico de partes atualizado

  • 23/03/2023 10:21

    Histórico de partes atualizado

  • 22/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/03/2023 09:17

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 21/03/2023 10:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 11:30

    Declarada incompetência

  • 20/03/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 09:55

    Conclusos

  • 17/03/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:21

    Histórico de partes atualizado

  • 17/03/2023 09:26

    Apensado ao processo

  • 17/03/2023 06:57

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 16/03/2023 13:44

    Conclusos

  • 16/03/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:30

    Apensado ao processo

  • 16/03/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 16/03/2023 09:33

    Conclusos

  • 16/03/2023 09:33

    Distribuído por

  • 22/02/2023 13:48

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2023 09:58

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 09:45

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 09:45

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 09:45

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 09:45

    Histórico de partes atualizado

  • 08/02/2023 09:45

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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