TJCE - 0203660-43.2023.8.06.0301

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:45

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CÍCERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (OAB 40131/CE) - Processo 0203660-43.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1J.T.L.F.B0 - Ante o exposto, determino à Secretaria que proceda às seguintes comunicações obrigatórias: a) Ao Instituto de Identificação do Estado do Ceará, para anotação da absolvição definitiva nos antecedentes criminais do réu; b) Ao Cartório Distribuidor desta Comarca, para fins estatísticos.

    Expeça-se certidão de objeto e pé ao réu, caso requerida.

    Cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as baixas e anotações de praxe.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Expediente necessário.

  • 11/06/2025 12:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/06/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 14:03

    Certificação de Processo Julgado

  • 30/04/2025 14:42

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 15/04/2025 12:58

    Histórico de partes atualizado

  • 15/04/2025 12:58

    Histórico de partes atualizado

  • 28/03/2025 12:57

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2025 12:56

    Histórico de partes atualizado

  • 02/09/2024 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/09/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 03:24

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 02:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/08/2024 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:54

    Histórico de partes atualizado

  • 13/06/2024 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:47

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 22:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 10:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 02:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/06/2024 17:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2024 12:53

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2024 12:53

    Histórico de partes atualizado

  • 10/06/2024 12:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/03/2024 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:50

    Histórico de partes atualizado

  • 26/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 10:14

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 22:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 13:22

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/03/2024 12:50

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:44

    Expedição de .

  • 13/03/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:28

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 21:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 18:13

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 16:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/02/2024 12:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2024 17:31:53, Vara Única da Comarca de Aurora.

  • 09/02/2024 20:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 14:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Aurora.

  • 08/02/2024 13:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 13:10

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 16:03

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 12:50

    Histórico de partes atualizado

  • 19/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 10:11

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2024 14:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2024 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 08/01/2024 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 08/01/2024 12:39

    Recebida a queixa

  • 05/12/2023 14:55

    Conclusos

  • 05/12/2023 14:49

    Mudança de classe

  • 05/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:13

    Expedição de .

  • 04/12/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2023 15:00

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2023 15:00

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/12/2023 10:21

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 01/12/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:06

    Declarada incompetência

  • 21/11/2023 15:42

    Conclusos

  • 21/11/2023 15:42

    Distribuído por

  • 25/10/2023 14:01

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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