TJCE - 0245004-31.2023.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 30/05/2025. Documento: 157174523
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157174523
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0245004-31.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: MARIA FATIMA GARCIA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Trata-se de ação ordinária com trânsito em julgado na qual as partes realizaram acordo acerca do cumprimento de sentença, conforme documento de ID 155804201.
Nos ID's 118292410 e 118288321 constam procurações com poderes para transigir. É O BREVE RELATÓRIO.
Considerando que se trata de direito disponível e as partes realizaram acordo, impõe-se a extinção do processo pela transação.
Ante o exposto, homologo o acordo, de ID 155804201, com fundamento nos artigos 526, §3º e 487, III, b), do Código de Processo Civil.
Honorários na forma acordada entre as partes. P.
R.
I.
Arquivem-se os autos de imediato, considerando a dispensa do prazo recursal.
Fortaleza, data da assinatura digital.
ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
28/05/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157174523
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28/05/2025 11:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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24/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MARIA FATIMA GARCIA RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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23/05/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 154561147
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154561147
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14/05/2025 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154561147
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14/05/2025 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:57
Conclusos para despacho
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12/05/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 08:47
Juntada de relatório
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25/02/2025 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/02/2025 07:30
Alterado o assunto processual
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17/02/2025 22:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/02/2025 17:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:18
Decorrido prazo de MARIA FATIMA GARCIA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:46
Decorrido prazo de MARIA FATIMA GARCIA RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
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27/01/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 27/01/2025. Documento: 133183727
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133183727
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23/01/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133183727
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23/01/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 09:19
Conclusos para despacho
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22/01/2025 15:49
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131412513
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131412513
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19/12/2024 21:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131412513
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19/12/2024 21:46
Embargos de declaração não acolhidos
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16/12/2024 15:33
Conclusos para decisão
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13/12/2024 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 09/12/2024. Documento: 128248203
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128248203
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05/12/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128248203
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05/12/2024 15:32
Julgado procedente em parte do pedido
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28/11/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 00:13
Decorrido prazo de MARIA FATIMA GARCIA RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124799836
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19/11/2024 00:00
Publicado Decisão em 19/11/2024. Documento: 124799836
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124799836
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124799836
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13/11/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124799836
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13/11/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124799836
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13/11/2024 16:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/11/2024 10:32
Conclusos para decisão
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09/11/2024 07:03
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 16:38
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423532-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 16:12
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01/11/2024 09:48
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413957-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 09:42
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14/10/2024 19:15
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0628/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 02:14
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 16:36
Mov. [86] - Documento Analisado
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25/09/2024 09:30
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2024 18:09
Mov. [84] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02333002-7 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 22/09/2024 17:54
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02/09/2024 17:32
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2024 12:49
Mov. [82] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02292482-9 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 02/09/2024 12:34
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02/09/2024 10:34
Mov. [81] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/08/2024 11:27
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2024 11:27
Mov. [79] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/08/2024 00:10
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/08/2024 15:08
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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14/08/2024 18:02
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259275-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 17:46
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12/08/2024 21:33
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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09/08/2024 02:14
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0476/2024 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes, pessoalmente, e os advogados por meio do DJE, com urgencia, para tomarem ciencia acerca da data, hora e local da pericia designada a pag. 4
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08/08/2024 16:49
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/08/2024 13:56
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/156613-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Ricardo de Melo Lopes
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02/08/2024 17:53
Mov. [71] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, pessoalmente, e os advogados por meio do DJE, com urgencia, para tomarem ciencia acerca da data, hora e local da pericia designada a pag. 410 e 414. Expedientes necessarios.
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02/08/2024 15:28
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 15:27
Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/07/2024 13:42
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/06/2024 22:16
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 02:16
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 13:23
Mov. [65] - Documento Analisado
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14/06/2024 11:54
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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08/06/2024 03:41
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110153-5 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 08/06/2024 03:23
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07/06/2024 17:30
Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 14:32
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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25/05/2024 22:18
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02080725-6 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 25/05/2024 22:01
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25/05/2024 20:41
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02080706-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 25/05/2024 20:27
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25/05/2024 19:18
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02080693-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2024 19:08
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23/04/2024 16:48
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2024 11:48
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02010815-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 11:28
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18/04/2024 11:45
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001825-1 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 18/04/2024 11:42
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12/04/2024 18:06
Mov. [54] - Documento
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10/04/2024 13:58
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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08/04/2024 14:25
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01978576-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 14:01
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04/04/2024 22:37
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
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03/04/2024 02:17
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 16:28
Mov. [49] - Documento Analisado
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15/03/2024 16:22
Mov. [48] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 15:31
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2024 15:28
Mov. [46] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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07/02/2024 10:49
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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29/01/2024 14:31
Mov. [44] - Encerrar análise
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29/01/2024 12:36
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838328-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 12:20
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24/01/2024 20:20
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 12:11
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 11:28
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/01/2024 11:27
Mov. [39] - Documento Analisado
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16/01/2024 15:07
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 13:18
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/12/2023 16:24
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513744-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 16:21
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15/12/2023 14:18
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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07/12/2023 11:50
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495768-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 11:31
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04/12/2023 19:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0599/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 11:56
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 08:22
Mov. [31] - Documento Analisado
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27/11/2023 12:02
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 15:01
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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23/11/2023 14:43
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02466093-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/11/2023 14:38
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14/11/2023 03:16
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/10/2023 21:38
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0535/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189
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31/10/2023 14:57
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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30/10/2023 02:12
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0535/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e dos documentos que a instruem. Intime(m)-se.
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27/10/2023 19:06
Mov. [23] - Documento Analisado
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24/10/2023 11:23
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02406220-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 11:05
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20/10/2023 18:04
Mov. [21] - Mero expediente | R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e dos documentos que a instruem. Intime(m)-se.
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19/10/2023 16:11
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 12:52
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397689-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2023 12:45
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29/09/2023 12:55
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/09/2023 12:22
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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29/09/2023 07:45
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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28/09/2023 00:12
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02353844-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 23:51
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17/08/2023 03:59
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/08/2023 21:21
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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04/08/2023 13:04
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 11:34
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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03/08/2023 12:05
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 21:04
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
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13/07/2023 09:26
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 02:02
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 14:43
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2023 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
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12/07/2023 13:38
Mov. [5] - Documento Analisado
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09/07/2023 16:01
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/07/2023 16:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 19:32
Mov. [2] - Conclusão
-
06/07/2023 19:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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